BPC 2025: Nova Exigência de Biometria e Regras Atualizadas

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), passou a contar com novas exigências para sua concessão em 2025. A principal novidade é a obrigatoriedade do registro biométrico, medida que busca aumentar a segurança e evitar fraudes no sistema.

Com as mudanças em vigor, é fundamental que os solicitantes estejam atentos aos novos critérios para garantir o acesso ao benefício sem contratempos.

O que é o BPC e quem tem direito?

O BPC é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal por meio do INSS. Ele não exige contribuições previdenciárias, sendo voltado para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que vivam em situação de vulnerabilidade social.

Para ter direito, é necessário:

Comprovar renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo;
Estar inscrito no CadÚnico;
No caso de pessoas com deficiência, passar por avaliação médica e social do INSS.

💡 Importante: o valor do benefício é de um salário-mínimo por mês e ele não é cumulativo com outros benefícios do INSS, salvo pensão por morte ou auxílio-acidente em situações específicas.

Nova exigência: Biometria obrigatória para o BPC

Desde 2025, o registro biométrico tornou-se condição indispensável para dar andamento ao pedido do BPC. A ausência desse cadastro pode suspender a análise do benefício por até 120 dias.

Por que a biometria é exigida?

A biometria serve como forma de verificação da identidade do requerente, usando características únicas, como impressões digitais, para evitar fraudes e garantir que o benefício seja concedido a quem realmente tem direito.

Onde registrar a biometria?

A biometria deve estar vinculada a um dos seguintes documentos:

Carteira de Identidade Nacional (CIN)
Título de Eleitor (TSE)
Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Caso esses documentos não possuam registro biométrico, o pedido ficará pendente por até 120 dias, período que pode ser prorrogado mediante apresentação de comprovante de agendamento para registro biométrico.

Quem precisa da biometria?

Todos os novos solicitantes

Seja idoso ou pessoa com deficiência, todos os novos requerentes devem ter biometria registrada.

Representante legal

Caso o solicitante esteja impossibilitado de realizar o registro, o responsável legal deverá fazê-lo obrigatoriamente.

Crianças menores de 16 anos

Para menores de 16 anos, a certidão de nascimento é suficiente, mas a biometria do responsável legal é obrigatória.

Idosos e pessoas incapacitadas

Caso não seja possível o registro imediato, o prazo de 120 dias se aplica para regularização, com possibilidade de prorrogação.

O que acontece se não tiver biometria?

Sem a biometria registrada:

O pedido do BPC fica suspenso por até 120 dias;
Não é possível agendar a perícia médica ou avaliação social;
O solicitante corre risco de ter o pedido indeferido, caso não regularize no prazo.

Como é feita a avaliação para o BPC?

Para idosos

Ter 65 anos ou mais;
Comprovar renda familiar per capita inferior a ¼ do salário-mínimo;
Estar inscrito no CadÚnico.

Em alguns casos, mesmo com renda superior, decisões judiciais podem conceder o benefício com base na vulnerabilidade social real.

Para pessoas com deficiência

Além da renda, é exigida:

Avaliação médica e social realizada por profissionais do INSS;
Comprovação de impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos);
Inscrição no CadÚnico.

Em caso de dificuldade de locomoção, a avaliação pode ser feita no domicílio do solicitante ou em instituição onde estiver acolhido.

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BPC para crianças com autismo

No caso de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), os critérios são similares aos demais casos de deficiência:

Avaliação médica e social;
Comprovação de impedimentos de longo prazo;
Inscrição no CadÚnico;
Cumprimento do critério de renda.

A avaliação social é especialmente relevante, pois considera o impacto da deficiência na interação com o ambiente, complementando a análise médica.

BPC para mais de um membro da família: é possível?

Sim. É possível que mais de um integrante da mesma família receba o BPC, desde que todos cumpram os critérios legais.

⚠️ O valor de um BPC já concedido não entra no cálculo da renda familiar para fins de concessão de um segundo benefício. Isso facilita o acesso de outros membros da mesma família ao direito.

Meu BPC foi cancelado no pente-fino. O que fazer?

1. Descubra o motivo

Nem sempre o cancelamento é correto. Verifique a carta de indeferimento enviada pelo INSS.

2. Recurso administrativo

É possível apresentar recurso dentro do próprio INSS. No entanto, o processo é moroso e o índice de reversão nem sempre é favorável.

3. Ação judicial

Caso o recurso administrativo seja indeferido ou não haja tempo a perder, a via judicial é a alternativa mais eficaz. Com apoio de um advogado previdenciário, é possível apresentar provas e solicitar o restabelecimento do benefício.

Por que contar com um advogado previdenciário?

Solicitar o BPC pode ser um processo complexo. O apoio de um profissional especializado:

Garante a correta análise da documentação;
Aumenta as chances de aprovação do pedido;
Pode acelerar a resolução em caso de negativa ou cancelamento indevido.

O Jácome Advocacia, por exemplo, é um escritório com expertise em Direito Previdenciário, oferecendo atendimento especializado e digitalizado.

Imagem: Freepik e Canva

O que é necessário para ter direito ao BPC atualmente? Confira