Um recente estudo divulgado em junho pelo Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) revela que os gastos públicos dos estados e municípios brasileiros cresceram muito mais que as despesas do governo federal desde o início da pandemia da Covid-19. Essa expansão expressiva das despesas subnacionais traz desafios para o controle da inflação e dificulta a coordenação das políticas econômicas no país.
Elaborado pelos economistas Bráulio Borges e Manoel Pires, o levantamento mostra que as despesas dos governos regionais aumentaram cerca de 37% desde 2021, enquanto os gastos federais subiram apenas 15% no mesmo período. A disparidade evidencia um processo de descentralização fiscal, que, apesar de ter aspectos positivos, pode acarretar riscos fiscais e comprometer o ajuste das contas públicas.
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Crescimento expressivo dos gastos subnacionais
Os dados trimestrais e dessazonalizados da FGV indicam que, no quarto trimestre de 2024, as despesas dos estados e municípios chegaram a R$ 643 bilhões — valor que chegou a ultrapassar R$ 660 bilhões em trimestres anteriores. Esse montante é significativamente maior que as despesas do governo federal, que cresceram de forma modesta na última década, com picos relacionados à pandemia.
Os economistas destacam que, embora o governo federal realize transferências importantes para estados e municípios — como via Fundeb, Lei Kandir e Fundos Constitucionais —, os recursos próprios e empréstimos desses entes também aumentaram, contribuindo para a alta nas despesas.
Fontes de financiamento e aumento da arrecadação
Segundo o estudo, a elevação das receitas locais foi sustentada principalmente por:
- Transferências federais, que aumentaram com o crescimento das alíquotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2007, 2014 e 2021, além da expansão do Fundeb a partir de 2021;
- Arrecadação duplicada no setor extrativo, que destina parte dos recursos aos governos regionais;
- Empréstimos garantidos pela União, que saltaram de R$ 2,6 bilhões em 2015 para R$ 42,1 bilhões em 2024;
- Incremento na arrecadação própria, que passou de 10,4% para 10,9% do PIB entre 2020 e 2024, superando os níveis pré-pandemia.
Com o aumento da receita, os estados e municípios ampliaram significativamente as despesas com folha salarial, custeio e investimentos.
Disparidade nas despesas entre níveis de governo
Os dados revelam que a folha de pagamento de funcionários ativos e inativos nos estados e municípios é cerca de três vezes maior que a federal. De 2021 a 2024, essa despesa subiu de R$ 219,6 bilhões para R$ 271,5 bilhões, enquanto a federal permaneceu estável ou recuou no período.
Além disso, os gastos com custeio nos governos regionais quase dobraram, passando de R$ 139 bilhões para R$ 216 bilhões no último trimestre de 2024. Já os investimentos subiram de R$ 24,8 bilhões para R$ 54,8 bilhões, contrastando com os investimentos federais que oscilaram entre R$ 6 bilhões e R$ 10 bilhões desde 2016.
Por sua vez, o governo federal tem concentrado o crescimento de despesas em benefícios previdenciários e programas sociais, como Bolsa Família e BPC, que cresceram de R$ 298 bilhões para R$ 379 bilhões no período.
Descentralização fiscal: avanços e desafios
O aumento dos gastos regionais reflete uma mudança na organização política do Brasil, com maior protagonismo do Legislativo e maior autonomia dos governos locais. Essa “descentralização fiscal”, ocorrida de forma descoordenada e majoritariamente via transferências federais, possui vantagens como o conhecimento local das necessidades da população.
Porém, os economistas alertam para riscos associados:
- Maior probabilidade de crises fiscais regionais;
- Subtributação local em impostos como ITR, IPTU e ITCMD;
- Possível necessidade de socorro financeiro da União aos entes subnacionais;
- Complexidade na coordenação das políticas macroeconômicas.
Impacto sobre o ajuste fiscal e controle da dívida pública
Bráulio Borges e Manoel Pires ressaltam que o aumento expressivo das despesas estaduais e municipais torna mais difícil o esforço nacional para equilibrar as contas públicas. O governo federal, por sua vez, enfrenta um cenário desafiador, com alta dívida pública, necessidade de ajustes e alta pressão para controlar a inflação.
“O que se vê até o momento, no entanto, é o lado negativo da descentralização, ou seja, a fragmentação. Há maior dificuldade de o governo federal organizar as políticas públicas e coordenar ações, e maior rivalidade entre entes federativos, mesmo em políticas de interesse comum. Principalmente, com o país diante do enorme desafio de realizar um necessário ajuste fiscal estrutural, é complicado que esse esforço hoje esteja limitado à União, que já tem uma agenda pesada com Previdência, benefícios sociais, indexação à receita de políticas de saúde e educação e gastos tributários“, afirmam os pesquisadores.
Eles destacam que o ajuste fiscal, essencial para evitar o crescimento descontrolado da dívida e reduzir a pressão sobre a taxa de juros, depende do alinhamento do Congresso, dos governos estaduais e dos municípios, muitos dos quais ainda não adotaram medidas para estabilizar as contas públicas.
O papel do Congresso e perspectivas futuras
Entre as decisões recentes, estão a renegociação das dívidas estaduais e a criação de fundos de repasse na reforma tributária, que devem ampliar a capacidade de gasto dos governos regionais. Por outro lado, a falta de coordenação pode agravar os desafios fiscais.
Os economistas concluem que é imprescindível maior alinhamento entre os entes federativos para garantir a estabilidade econômica do país e evitar desequilíbrios que comprometam o crescimento e o controle da inflação.
Com informações de: Economia | G1