Os Microempreendedores Individuais MEIs estão vulneráveis a uma nova técnica aplicada pelos golpistas. Trata-se do golpe da falsa taxa, que consiste praticamente em uma ameaça de cancelamento do CNPJ caso o pagamento não seja efetuado.
Golpe da falsa taxa do MEI: saiba como funciona e não se torne uma vítima
O MEIs estão sendo abordados com uma tentativa de golpe. Descubra as técnicas aplicadas e saiba como se proteger!
A mensagem sobre a suposta taxa é geralmente recebida através do e-mail e os estelionatários tratam a situação como uma notificação extrajudicial. A fim de evitar uma dívida ativa da União e um processo judicial, muitos empreendedores acabam pagando a quantia.
Para tornar o golpe mais real, o documento é elaborado de modo visualmente convincente, fazendo com que as vítimas acreditem que estão sendo notificadas por um órgão associado ao governo federal.
Veja os detalhes do golpe da taxa falsa
No e-mail enviado pelos golpistas, a mensagem afirma que o empreendedor deve pagar R$ 288,98 para se manter associado a este regime de regularização de empresas. A mensagem ainda afirma que a dívida era menor, mas por conta de um suposto atraso, ela foi acrescida em R$ 39,98.
Essa é uma característica comum em casos de golpe, pois de modo geral, sempre há pressa para que os pagamentos sejam efetuados. Ademais, o e-mail alerta que se a taxa associativa não for paga, o MEI pode perder o registro.
Quanto a isso, o professor de Contabilidade Financeira, Murillo Torelli comenta sobre o bom planejamento desse golpe. Afinal, o documento apresenta uma identidade visual altamente convincente. Além disso, o contador e professor Rogério Alexandre, destaca que essa categoria não é a única a sofrer esse golpe.
Obrigatoriedade dos MEIs
O governo determina que os MEIs façam sua contribuição ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e o recolhimento dos impostos mensalmente. Esse pagamento obrigatório é feito através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
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Além disso, a cada ano o empreendedor precisa fazer a Declaração Anual de Faturamento (DASN) para provar que não ultrapassou o limite de faturamento anual, que é definido em R$ 251,6 mil para os caminhoneiros e em R$ 81 mil para as demais categorias.
Além disso, o MEI precisa preencher o Relatório Mensal e mantê-los guardados pelo período de cinco anos. Por fim, também há uma obrigatoriedade na emissão de notas fiscais em serviços prestados ou fornecidos a outros CNPJs.
Imagem: voronaman / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
