CGU bloqueia 11 entidades e coloca outras 20 sob suspeita por fraudes no INSS

Uma investigação da Polícia Federal expôs um esquema de descontos indevidos de mensalidades associativas, que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões de beneficiários do INSS entre 2016 e 2024.

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Entenda o que aconteceu

O funcionamento dos descontos

As associações de aposentados e sindicatos, por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS, puderam realizar descontos diretamente nos proventos dos beneficiários.

Em tese, esses descontos deveriam ser autorizados pelo aposentado ou pensionista via assinatura eletrônica ou biometria no aplicativo Meu INSS. Em troca, seriam oferecidos benefícios como apoio jurídico, psicológico e descontos em serviços de saúde.

A descoberta das irregularidades

Desconfiada do grande número de descontos questionáveis, a CGU realizou entre abril e julho de 2024 entrevistas presenciais com 1.273 aposentados e pensionistas. O resultado foi alarmante:

• Apenas 52 afirmaram ser filiados a alguma entidade.
• Somente 31 reconheceram ter autorizado o desconto.

Ou seja, 98% dos descontos investigados foram considerados indevidos.

A investigação revelou práticas como:

• Falsificação de assinaturas;
• Ausência de infraestrutura para prestar serviços;
• Descontos sem qualquer autorização válida.

Esses achados embasaram a operação da Polícia Federal, que cumpriu 211 mandados de busca e apreensão em 34 municípios e prendeu cinco pessoas.

Quais entidades estão sob investigação?

Das 33 entidades que realizaram descontos, 31 são suspeitas de irregularidades. Entre elas, 11 entidades concentram as suspeitas mais robustas e foram alvos prioritários da operação da PF.

As 11 entidades principais investigadas

1. Ambec (Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos)
2. Sindnapi/FS (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos)
3. AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil)
4. AAPEN (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional)
5. Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura)
6. AAPPS Universo
7. Unaspub (União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos)
8. Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais)
9. APDAP Prev (Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas)
10. ABCB/Amar Brasil (Associação Beneficente e Cultural Backman Nacional)
11. Caap (Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS)

A Caap foi apontada como a principal envolvida, com 214 descontos indevidos entre os 215 efetuados.

O que dizem as entidades

As respostas das associações variaram:

• Algumas alegaram que não realizaram captação ativa de associados.
• Outras culparam terceiros contratados.
• Algumas entidades afirmaram ter compliance robusto e ofereceram reembolso em caso de reclamações.
• Outras simplesmente não responderam ou os contatos estavam indisponíveis.

Entre as poucas que se manifestaram, a Unabrasil afirmou que, embora reconheça a existência de casos de desconto irregular, também tem estrutura legítima e oferece benefícios reais.

Já a Contag, que recebeu R$ 2,9 bilhões entre 2016 e 2023, declarou que atua com responsabilidade e se colocou à disposição para colaborar com as investigações.

Como saber se você foi vítima

O aposentado ou pensionista que quiser verificar se sofreu desconto irregular deve:

1. Acessar o aplicativo Meu INSS ou o site oficial;
2. Fazer o login com CPF e senha do Gov.br;
3. Clicar na opção “Extrato de Pagamento”;
4. Verificar na seção “Descontos” se existe alguma cobrança associativa desconhecida.

Caso detecte um desconto sem autorização:

• Solicitar a exclusão do desconto diretamente pelo aplicativo Meu INSS;
• Registrar denúncia na Ouvidoria do INSS;
• Se necessário, procurar o Procon ou recorrer à Justiça para buscar reembolso.

Medidas tomadas pelo governo

Diante da gravidade do escândalo, o governo federal adotou diversas ações:

• Suspensão imediata dos Acordos de Cooperação Técnica com todas as entidades envolvidas;
• Afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros cinco servidores;
• Reforço na auditoria interna do INSS e revisão das práticas de assinatura eletrônica;
• Criação de novas normas de controle para impedir fraudes similares no futuro.

O impacto do golpe

Financeiro

Os desvios podem chegar a R$ 6,3 bilhões em oito anos, recursos que deveriam estar no bolso dos aposentados e pensionistas mais vulneráveis.

Institucional

A credibilidade do INSS, já fragilizada por outros escândalos no passado, sofreu novo abalo, exigindo medidas rápidas para reconquistar a confiança dos beneficiários.

Social

Milhões de brasileiros idosos, em sua maioria de baixa renda, foram prejudicados, sofrendo impactos diretos no orçamento familiar.

O que muda daqui para frente

A expectativa é que, após a operação da Polícia Federal, o sistema de descontos seja profundamente reformulado:

• Maior exigência de prova de consentimento;
• Revisão de todos os descontos vigentes;
• Possível extinção de autorizações automáticas sem verificação presencial ou biométrica adicional.

Além disso, o governo estuda criar mecanismos de alerta no Meu INSS, notificando o beneficiário sempre que uma nova cobrança for registrada.

Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com