CGU recomenda leilão de carros apreendidos para desafogar pátios da PRF em SP

O estoque excessivo se tornou um problema operacional significativo, levando a CGU a recomendar um aumento expressivo no número de leilões. A PRF tem até 31 de março para apresentar uma resposta oficial às orientações.

Principais motivos das apreensões

Conforme o relatório da CGU, os principais fatores que levam à remoção de veículos nas rodovias federais em São Paulo incluem:

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• Falta de licenciamento: representa 30% dos casos;
• Mau estado de conservação do veículo;
• Motoristas sem habilitação regularizada;
• Veículos acidentados ou abandonados;
• Ausência de equipamentos obrigatórios;
• Restrições judiciais.

Problemas identificados no relatório da CGU

A auditoria realizada pela CGU apontou falhas administrativas que contribuem para a superlotação dos pátios. Entre os principais problemas estão:

1. Suspensão de leilões

Um leilão que previa a venda de 6 mil veículos foi cancelado em 2023 devido a erros na organização dos dados. Informações incorretas no edital e no site do leilão comprometeram sua realização.

2. Cancelamento de contratos com empresas de remoção

A CGU também identificou o cancelamento de contratos com empresas terceirizadas responsáveis pela remoção e guarda dos veículos. Essa situação pode afetar a fiscalização das rodovias e contribuir para o aumento de acidentes fatais.

Situação dos pátios de armazenamento

Os veículos apreendidos estão distribuídos entre pátios próprios, terceirizados e conveniados. O relatório detalha que:

• 19 pátios pertencentes à PRF estão lotados, armazenando 2.426 veículos;
• Os pátios do DER-SP armazenam 1.000 carros e não aceitam novos veículos devido à expiração do convênio;
• Outros 4.648 veículos estão em pátios terceirizados.

Impactos da superlotação na fiscalização

A presença de milhares de veículos acumulados nos pátios compromete a eficiência da PRF. Com espaço reduzido para novos apreensões, a fiscalização de infrações pode ser afetada. Além disso, o acúmulo de veículos pode representar riscos ambientais, como vazamento de óleo e combustível, além do aumento da proliferação de pragas urbanas.

Recomendações da CGU para resolver o problema

A CGU propõe oito recomendações para minimizar a superlotação dos pátios, sendo a principal delas o aumento dos leilões de veículos. Outras sugestões incluem:

Medida	Descrição
Ampliação dos leilões de veículos	Realizar mais leilões para otimizar a destinação de veículos apreendidos.
Revisão de contratos de remoção e guarda	Avaliar e atualizar contratos para garantir eficiência e economia na remoção e armazenamento de veículos.
Melhoria na gestão de dados	Aperfeiçoar o registro e a organização das informações sobre veículos apreendidos.
Parcerias para novos pátios	Buscar colaborações para ampliar a infraestrutura de armazenamento de veículos.
Otimização de processos administrativos	Revisar procedimentos internos para tornar as operações mais ágeis e eficazes.
Aprimoramento da fiscalização	Adotar estratégias para reduzir apreensões desnecessárias e melhorar a eficiência das ações de controle.
Redução do tempo de permanência nos pátios	Implementar medidas para acelerar a liberação ou destinação dos veículos apreendidos.
Adoção de medidas preventivas no trânsito	Desenvolver ações educativas e estratégicas para diminuir infrações e apreensões.

Considerações finais

Com a necessidade urgente de resolver a superlotação, espera-se que a PRF adote as medidas recomendadas pela CGU. Caso as soluções propostas não sejam implementadas, a fiscalização das rodovias pode ser ainda mais comprometida, impactando a segurança viária e aumentando o risco de acidentes.

A resposta da PRF à CGU, prevista para até 31 de março, será crucial para determinar os próximos passos na gestão dos veículos apreendidos e na eficiência da fiscalização das rodovias federais.