Google faz dura crítica a projeto de lei brasileiro; confira

Para quem não conhece, o PL das Fake News n° 2630 tem o propósito de trazer responsabilidade às empresas de comunicação privadas na desinformação e falta de transparência em relação aos conteúdos patrocinados.

No entanto, o Google e outras diversas instituições reforçaram em carta aberta a necessidade de mais discussão sobre o assunto do PL 2630, além disso, criticaram o risco dos textos divulgados após a inclusão de contribuições do Governo Federal.

Mais detalhes sobre o posicionamento do Google

Segundo Marcelo Lacerda, o Google não é contrário a discutir a instituição de novas regras para conteúdos na internet. Porém, ele alega que esse tipo de regulamentação precisa seguir os modelos semelhantes ao do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Conforme comentado por Lacerda, as preocupações rondando o PL podem causar impactos ruins para o ecossistema de anúncios digitais. Portanto, se faz necessário uma discussão menos acelerada e a abertura de espaço para revisão das medidas adotadas.

Foi divulgado ainda um comunicado por parte da Interactive Advertising Bureau (IAB) Brasil, pedindo pela solicitação formalizada de todos os atores do setor de publicidade digital, assim como o Google, para que sejam ouvidos durante a tomada de decisões do Congresso Nacional.

Motivos para a rapidez na decisão

O PL foi definido como uma prioridade após a eleição do novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, principalmente após os acontecimentos e divulgação de falsas informações durante o período de propaganda política.

Além disso, outros pontos que trouxeram movimentação acelerada para a votação do PL 2630 foram os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro e os recentes ataques às escolas e creches do Brasil.

Imagem: Reprodução/Google