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Google manifesta preocupação com projeto de lei: o que está em jogo?

Google lança texto online e mostra preocupação com aprovação de projeto de lei que está na Câmara. Entenda o caso.

Ana LuisaPor Ana Luisa2 min de leitura
Imagem da fachada do prédio do Google

Google manifesta preocupação com a tramitação acelerada do projeto de lei (PL) das Fake News. Em texto que a empresa publicou na internet, os diretores afirmam que esse tema ainda precisa de mais debates.

A PL das Fake News é o projeto que pretende regulamentar e punir a criação e distribuição de conteúdos falsos pelos meios de comunicação. Dessa forma, as empresas de tecnologia como Google e Meta serão as mais impactadas. 

Entre os principais pontos que a direção do Google destaca está a culpabilização pelas notícias falsas. De acordo com o texto, o projeto não busca culpar o criador do conteúdo, mas a empresa em que a informação foi compartilhada. 

Google diz que PL das Fake News pode criar uma nova forma de censura

O texto da PL das Fake News que o relator, Orlando Silva (PCdoB – SP), entregou na noite de ontem, prevê a responsabilização dos provedores por conteúdos ilegais que tiveram uma impulsão por meio de pagamento. 

Assim, o Google afirma que isso vai gerar uma nova forma de censura, já que as empresas vão banir conteúdos que considerem de risco para evitar sofrer punições. Além disso, o texto pode dificultar a distribuição de conteúdos gratuitos pelas plataformas. 

Diante desse cenário, que considera preocupante, o Google convocou a população para cobrar os deputados e alertar sobre a importância de se discutir melhor as ações que o PL das Fake News pretende criar. 

PL das Fake News aumenta foro privilegiado

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Além de determinar as punições para quem compartilha notícias falsas, a PL das Fake News também procurou proteger os parlamentares e políticos dela. Isso porque, o projeto garante a imunidade parlamentar também nas redes sociais. 

O relator entregou o projeto para a mesa diretora depois do texto do Google sobre o assunto. A expectativa do presidente da Câmara é que a votação aconteça na semana que vem.

Imagem: Sundry Photography / Shutterstock.com

Ana Luisa

Autor

Ana Luisa

Jornalista formada na UFV e redatora

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