Google recebe multa de R$ 60 mil do TSE por descumprimento de decisão

A empresa está sendo condenada após não fornecer informações sobre anúncios veiculados durante período eleitoral de 2022. A ação em questão foi movida por Jair Bolsonaro (PL) para investigação do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em fevereiro deste ano, o TSE intimou o Google a responder sobre veiculação de propagandas do então candidato Lula, que colocam reportagens positivas de sua trajetória nos primeiros lugares da página de busca da plataforma.

Entenda o caso

Segundo o jornal Metrópoles, na abertura da ação, a defesa de Bolsonaro alegou que “os requerentes, ao acessarem o Google, constataram que pesquisas com os termos ‘Lula condenação’, ‘Lula Sergio Moro’, ‘Lula corrupção PT’, [entre outras] trouxeram como primeiras respostas o anúncio da própria campanha dos Investigados: ‘Lula foi absolvido – A farsa da Prisão de Lula'”.

Dessa forma, consideraram essa prática “manipulação da verdade”, sendo paga com dinheiro público das campanhas eleitorais, totalizando R$ 90 mil em tráfego pago. O TSE solicitou que o Google emitisse informações técnicas, como alcance, palavras-chave e outras informações sobre os patrocínios.

No entanto, alega-se que a empresa respondeu apenas 2 solicitações, das 5 feitas pelo TSE. A plataforma ainda questionou se a resposta imediata das demais informações era, de fato, necessária no momento. O Tribunal, por outro lado, deixou claro que não é papel da empresa aguardar a análise das informações do processo, e sim providenciá-las após a solicitação judicial.

TSE penaliza Google por falta de fornecimento de informações

Por não entregar todos os dados solicitados, o Tribunal Superior Eleitoral aplicou multa no valor de R$ 60 mil pelo descumprimento parcial da ordem judicial. De acordo com as informações, a empresa se justificou alegando que a solicitação de alguns dados acarretam um prazo maior para o compartilhamento.

“Na hipótese, a empresa somente justificou a necessidade de ampliação do prazo para atendimento da providência determinada no item ‘e’, afirmando que ‘envolve a produção de uma quantidade expressiva de dados'”, afirmou o corregedor e ministro Benedito Gonçalves.

O valor que Gonçalves definiu foi de R$ 20 mil por dia, totalizando R$ 60 mil equivalentes a 3 dias de atraso. O Google ainda não se posicionou sobre o assunto.

Imagem: pixinoo/ Shutterstock.com