O prefeito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vendeu terras com até 90% de desconto em meio ao processo de regularização de terras devolutas. A venda foi feita para fazendeiros desses espaços, apoiada na legislação que o Supremo Tribunal Federal (STF) contesta.
Governador de SP vende terras com até 90% de desconto; saiba mais
As terras que, juntas, valiam R$ 64 milhões foram vendidas por R$ 14 milhões. Entenda o que possibilitou os descontos!
Ao todo, os espaços, de mais de 4 mil hectares juntos, chegavam a R$ 64 milhões. Com os descontos, o valor foi para R$ 14 milhões. Entenda o que são esses espaços e o que está em jogo nessa venda.
Afinal, o que são terras devolutas?
Terras devolutas são terras que não foram objeto de concessão por parte do poder público, não tendo, portanto, um dono particular. De acordo com a Constituição Federal brasileira, as terras devolutas são bens de domínio privado da União, dos estados e dos municípios.
Esses espaços não foram utilizados, mas também não foram passados para particulares. Dessa forma, em muitos casos, são terras públicas que poderiam servir para o desenvolvimento de projetos públicos ou para reforma agrária, por exemplo.
Contudo, a regularização desses locais muitas vezes envolve questões complexas, relacionadas ao direito de posse, ao uso sustentável da terra e aos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais que vivem nessas áreas.
Alesp aprovou lei que permitiu a venda pelo governador de SP
A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou a lei que permitiu a venda em 2022, ainda durante o governo de Rodrigo Garcia (PSDB).
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Assim, só neste ano, cerca de dez processos de regularização fundiária já ocorreram na região de Pontal do Paranapanema. O local é o principal espaço de disputa entre militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e grileiros.
Além disso, entre os beneficiários da liberação de terras está um advogado que fez doações para a campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no valor de R$ 5 mil.
Imagem: Wagner Vilas / shutterstock.com
