O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RR) em decisão foi tomada nesta segunda-feira (14). Ele continuará exercendo o cargo, até o resultado do recurso da determinação do tribunal.
A ação é referente à distribuição de cestas básicas, realizadas durante a campanha eleitoral de 2022, onde o governador foi reeleito. A decisão do TRE também é válida para seu vice, Edilson Damião (Republicanos). O órgão afirma que novas eleições devem ser realizadas.
O que diz o governador de Roraima
Em nota publicada nas redes sociais, o governador declarou que está com a consciência tranquila e que fez o correto pelo bem de seu povo. Completou ressaltando que todas as ações de seu governo têm o objetivo de ajudar os mais necessitados. Ele finalizou afirmando que irá recorrer da decisão.
A determinação da cassação foi feita pela presidente do TRE-RR, a desembargadora Elaine Bianchi. Em seu voto, decidiu que Antonio Denarium deixe seu cargo, após a conclusão do julgamento, e que novas eleições sejam instauradas.
Além da presidente, a relatora do processo, juíza Joana Sarmento, a desembargadora Tânia Vasconcelos e o juiz Felipe Bouzada votaram a favor. Já os juízes Francisco Guimarães, Ataliba de Albuquerque e Luiz Alberto decidiram contra a cassação, resultando em 4 a 3, a favor do afastamento do governador.
Ação contra Antonio Denarium
A cassação é resultante de uma ação movida pelo Avante. O partido alega que o governador de Roraima adicionou cerca de R$ 130 milhões para o programa Cesta Família, durante o período eleitoral. O movimento é proibido, já que o gestor público tem que concorrer nas mesmas condições de suas adversários.
O aumento do recurso, segundo o Avante, foi responsável pela captura de mais votos. A decisão ainda determinou que Antonio Denarium pague mais de R$ 106 mil em multa.
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