Governador é denunciado por não cumprir recomposição salarial de servidores públicos

A denúncia envolve irregularidades no pagamento de servidores públicos, aposentados e pensionistas do estado do Rio de Janeiro, conforme expresso no jornal O Globo.

Os servidores públicos são fundamentais para o funcionamento do Estado. A falta de pagamento da recomposição salarial pode gerar impactos significativos em suas vidas.

Diante disso, a denúncia feita pela deputada coloca em pauta a importância do cumprimento de acordos e do respeito aos direitos dos servidores públicos. 

Deputada Estadual toma atitude 

Martha Rocha – presidente da Comissão de Servidores Públicos da Alerj – tomou uma atitude enérgica contra o governador Cláudio Castro ao ingressar com uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

A denúncia exige o pagamento imediato da segunda parcela da recomposição salarial de servidores públicos, aposentados e pensionistas do estado fluminense, conforme lei aprovada no ano passado.

Além disso, a denúncia visa apurar se houve retenção indevida de verbas de natureza salarial dos servidores e ilegalidades no uso das receitas e despesas públicas. 

A deputada defende que a ilegalidade do não pagamento é flagrante e que o governo sequer apresenta uma justificativa. Essa denúncia coloca em evidência a importância da fiscalização do uso das receitas e despesas públicas, bem como a defesa dos direitos dos servidores públicos.

Governador Castro é acusado de violar princípios da administração pública

A recomposição salarial, que tem como objetivo recuperar as perdas inflacionárias sofridas pelos servidores públicos entre os anos de 2017 e 2021, foi dividida em três parcelas, sendo a primeira paga no ano de 2022. 

Contudo, Castro deixou de honrar o compromisso assumido com os servidores públicos ao não efetuar o pagamento da segunda parcela no início deste ano.

De acordo com Martha Rocha, a não realização do pagamento não descumpre apenas o acordo feito com os servidores. Ela também viola os princípios da administração pública, especialmente os da legalidade e da moralidade.

Por isso, a deputada espera que o TCE conceda uma liminar para determinar o pagamento da segunda parcela em atraso.

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