ICMS é a sigla para Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Recentemente, o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, reduziu o esse imposto em vários setores do estado.
Isso foi possível graças à assinatura de 11 decretos. Os setores da saúde, indústria, agricultura e construção civil podem ter redução ou isenção do ICMS até dia 31 de dezembro de 2024.
ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados
Até o ano de 2018, 20% da quantia arrecadada pelo ICMS era destinada à unidade federativa que o recolheu, enquanto os 80% eram destinados ao estado de onde o produto saiu. Atualmente, a quantia total do imposto recolhido é destinada ao estado em que essa mercadoria foi comprada.
No dia a dia, o imposto não é cobrado de maneira direta e a alíquota varia de estado para estado. Ou seja, sempre que uma mercadoria é adquirida, o valor do ICMS já está sendo levado em consideração.
Essa taxa tributária é referente à venda e à transferência de produtos, à importações, ao transporte intermunicipal ou interestadual, seja ele de pessoas, valores ou bens, à prestação de serviços internacionais ou de telecomunicações etc.
Devido a esse contexto, o ICMS é uma das principais fontes de arrecadação das unidades federativas.
Por que esses setores terão a redução ou isenção sobre o ICMS?
Sendo o ICMS, então, a maior fonte de arrecadação dos estados, por que o estado de São Paulo vai abrir mão de recolher, em média, R$ 850 milhões? Com a redução ou isenção desse imposto, esses setores terão o custo de produção reduzido.
Consequentemente, a economia do estado de São Paulo será fomentada, pois o mercado se apresentará de maneira mais competitiva. Tarcisio de Freitas explicou que a redução ou isenção do ICMS implica em uma verdadeira guerra fiscal.
Além de ser uma medida de proteção, porque a indústria está perdendo competitividade, é também um investimento. Pois, a princípio, o recolhimento do desse imposto será menor, no entanto, a economia local proporcionará o aumento do volume de impostos posteriormente.
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