Governador se reúne com Lula para pedir alterações no regime de recuperação fiscal

Na pauta, eles conversaram sobre possíveis mudanças no regime de recuperação fiscal do Rio Janeiro, estado governado por Castro. Por se tratar de um tema de natureza técnica, Lula orientou que a pauta fosse discutida com o Ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Devido às mudanças propostas no ano passado pela Lei Complementar 192/2022, o Rio de Janeiro acumulou perda de mais de R$10 bilhões para 2023. Isso porque a LC alterou a cobrança do ICMS para a redução do combustível em todo o país.

Situação do regime de recuperação fiscal do RJ com a União

Assinado em 30 de junho de 2022, o Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro permitiu que houvesse a flexibilização da dívida do estado com a União.

No total, o RJ devia R$148,1 bilhões e começou a pagar de forma parcelada desde agosto — R$300 milhões por mês. Porém, para Castro, é necessário uma mudança nas parcelas e nos prazos.

No atual modelo, o Rio de Janeiro quitaria a dívida apenas em 2031. Porém, o comprometimento do valor mensal também impactará o uso do dinheiro público em ações do novo governo fluminense.

Outras regras impostas pelo regime de recuperação fiscal do Rio de Janeiro

Além do pagamento da dívida, o regime de recuperação fiscal do RJ com a União prevê um teto de gastos para os 3 poderes no estado. Outros pontos do acordo, que Castro pretende negociar com o Governo Federal e estão no contrato atual, são:

• concessão de menor isenção e incentivos fiscais reduzidos para empresas do Rio de Janeiro;
• aumento da taxa de ICMS para alguns setores;
• criação de um plano de demissão voluntária para servidores públicos estaduais;
• empréstimo de R$3,5 bilhões ao Rio de Janeiro, mediante garantia das ações oriundas da privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgoto do estado (Cedae).

Mesmo com uma pauta tão importante e complexa, houve tempo para Castro informar a Lula sobre a remoção dos acampamentos no QG Militar na capital fluminense. Segundo o governador, elas aconteceram de modo pacífico na tarde de ontem (9).

Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil