O governo do Estado está abrindo mão de impostos para devolvê-los aos cidadãos gaúchos de baixa renda. O programa “Devolve ICMS”, – criado pela Receita Estadual em parceria com o Banrisul (Banco do Estado do Rio Grande do Sul), Banricard e Procergs (Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul) – já repassou mais de R$ 344 milhões para mais de 600 mil famílias cadastradas.
Governo abre a mão e devolve imposto para os cidadãos; como receber?
O governo do Estado está abrindo mão de impostos para devolvê-los aos cidadãos gaúchos de baixa renda. Veja como receber!
A sexta rodada de pagamentos, que ocorreu na última sexta-feira (14), beneficiou 607 mil famílias, que receberam o repasse de R$ 66 milhões do governo estadual. Siga a leitura para saber mais sobre como funciona o programa, quem pode participar e como receber o benefício.
Quem tem direito a participar do programa?
O programa tem como alvo as famílias que estão registradas no Cadastro Único (CadÚnico) e recebem o benefício do Bolsa Família ou têm um dependente matriculado no ensino médio regular da rede estadual.
Para se qualificar, a família deve ter uma renda de até 3 salários mínimos ou per capita por mês inferior a meio salário mínimo. De acordo com Arielson Alonso, coordenador do programa, mais de 42 mil famílias foram recentemente adicionadas à lista de beneficiários. O que aumenta o número total em 28%.
Isso significa que mais de 168 mil famílias terão direito à parcela variável do benefício. O governo estadual informou que essas famílias poderão retirar o Cartão Cidadão a partir de maio, em data a ser divulgada.
Qual será o valor pago?
Paga-se o benefício aos beneficiários em duas formas distintas. A primeira é a parcela fixa, que corresponde a um valor de R$ 100 e se destina a todos os participantes do programa. Já a segunda, a parcela variável, é determinada pelo valor das notas fiscais que contenham o CPF do beneficiário.
Elas são referentes a compras realizadas nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2023. O valor máximo que poderá ser pago por CPF nessa etapa é de R$ 269.
Como participar do programa?
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Para obter o Cartão Cidadão Devolve ICMS, o responsável familiar que está inscrito no CadÚnico deve comparecer pessoalmente aos locais indicados para a retirada do cartão.
Não é preciso ter conta bancária, pois o cartão funciona como débito, com senha, e pode ser usado em mais de 140 mil estabelecimentos que possuem a máquina Vero Banrisul, como supermercados, farmácias, postos de gasolina e padarias, entre outros.
Para realizar a retirada do cartão, é preciso que o titular apresente um documento com foto e o número do CPF. Somente o titular cadastrado no CadÚnico poderá realizar a retirada do cartão.
Imagem: Rawpixel / Freepik.com – Edição: Seu Crédito Digital
Autor
Ana FerreiraRedatora do Seu Crédito Digital. Estudante de psicologia e serviço social. 23 Anos de idade e moradora de Brasília.
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