Governo adia Portaria que regula trabalho em feriados no comércio pela terceira vez

Inicialmente prevista para valer em 1º de março de 2024, a medida deveria entrar em vigor em 1º de julho de 2025, mas foi postergada para 1º de março de 2026.

Este é o terceiro adiamento da portaria desde sua publicação, refletindo a dificuldade do governo em encontrar um consenso entre empresários e trabalhadores do setor.

Histórico dos adiamentos da Portaria Nº 3.664/2023

A portaria teve seu cronograma alterado várias vezes:

• Prevista para entrar em vigor originalmente em 1º de março de 2024
• Primeira prorrogação para 1º de janeiro de 2025
• Segunda prorrogação para 1º de julho de 2025
• Terceira e atual prorrogação para 1º de março de 2026

Esses adiamentos indicam um processo em aberto que depende do avanço nas negociações entre representantes patronais e dos trabalhadores.

Ministro do Trabalho explica motivo do novo adiamento

Em entrevista concedida à TV Globo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, esclareceu que o adiamento é uma medida temporária para garantir que haja um acordo equilibrado entre as partes interessadas.

Segundo Marinho:

• A portaria continuará sendo prorrogada enquanto não houver consenso entre empresários e trabalhadores
• A expectativa é que, após o acordo, a medida definitiva seja encaminhada ao Congresso Nacional para aprovação
• O governo busca evitar impactos negativos e garantir segurança jurídica para todos os envolvidos

Pressão da classe empresarial contribui para adiamento

De acordo com reportagens como a do Folha Boa Vista, o adiamento da portaria é resultado, em grande parte, da pressão exercida pelo setor empresarial, que questiona as novas regras impostas para trabalho em feriados.

Empresas argumentam que as mudanças podem gerar aumento de custos e dificuldades operacionais, especialmente em segmentos do comércio já fragilizados economicamente.

Por outro lado, representantes dos trabalhadores buscam assegurar direitos e evitar sobrecarga de trabalho em datas tradicionalmente destinadas ao descanso.

O que prevê a Portaria nº 3.664/2023?

A portaria visa estabelecer novas regras para o funcionamento do comércio em feriados, com pontos como:

• Definição dos feriados em que o comércio poderá funcionar
• Regras para compensação de jornadas e pagamento de horas extras
• Estabelecimento de acordos entre empregadores e empregados para abertura em feriados
• Garantia de direitos trabalhistas em conformidade com a legislação vigente

Essas medidas buscam equilibrar as necessidades econômicas do setor com a proteção dos direitos dos trabalhadores.

Impactos esperados da portaria

• Maior formalização do trabalho em feriados, com regras claras
• Potencial redução de conflitos trabalhistas sobre trabalho em datas especiais
• Ajuste das operações comerciais para atender à legislação sem prejuízo aos funcionários

Próximos passos para a portaria e negociação

O Ministério do Trabalho sinaliza que seguirá mediando o diálogo entre as partes para tentar alcançar um acordo que seja satisfatório para empresários e trabalhadores.

• Enquanto isso, a portaria permanece sem vigência, e as regras atuais continuam valendo
• Caso o acordo seja fechado, a proposta será submetida ao Congresso Nacional para aprovação
• A expectativa é que a nova data de vigência em 1º de março de 2026 possa ser mantida ou ajustada conforme o progresso das negociações

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