Governo e Aneel entram em conflito por cortes de energia renovável e prejuízo de R$ 5 bilhões

O problema central reside na divergência entre responsabilidades contratuais e operacionais. Enquanto os geradores têm obrigação de entregar energia aos clientes, a operação do sistema é decidida pelo ONS. Esse desalinhamento tem levado a perdas acumuladas que podem ultrapassar R$ 5 bilhões, prejudicando investidores e aameaçando a confiança no mercado de energia limpa.

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Governo x Aneel: O que é curtailment e por que tem impactado o setor

O curtailment refere-se à redução forçada da geração eólica e solar para não sobrecarregar a rede elétrica em horários de pico. Com a intensificação da prática após o apagão de 2023, os cortes passaram de 0,8% para níveis entre 20% e 30% da energia gerada, chegando a casos extremos de até 60% em alguns geradores do Nordeste. Esse aumento repentino tem gerado tensão entre investidores, reguladores e governo, colocando em xeque a estabilidade do mercado livre de energia.

O efeito direto do curtailment é o prejuízo financeiro das usinas renováveis. Muitos desses geradores não conseguem entregar a energia contratada aos clientes, especialmente os que operam no mercado livre. Como resultado, surgem disputas judiciais e solicitações de ressarcimento que o governo tenta regulamentar, criando um impasse regulatório entre Aneel e MME.

O impasse entre Aneel e MME

O Ministério das Minas e Energia (MME) avalia a edição de uma portaria que determinaria o ressarcimento retroativo aos geradores afetados, abrangendo o período desde 2021. A Aneel, por outro lado, resiste à medida, alegando que os cortes são um risco inerente ao investimento e que o consumidor já pagou subsídios para essas fontes. A agência considera que exceder esse ressarcimento colocaria em questão a própria sustentabilidade do mercado livre de energia.

Elbia Gannoum, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica), destaca que a responsabilidade pelos cortes não pode recair sobre os geradores. “A lei estabelece que o gerador está disponível para gerar e tem a obrigação contratual, mas não a responsabilidade pela operação do ONS. Quando não pode entregar energia, precisa ser ressarcido”, afirma.

Consequências econômicas e risco para investimentos

O impacto financeiro do curtailment já ultrapassa R$ 5 bilhões e ameaça a confiança de investidores nacionais e internacionais. O aumento dos cortes compromete a previsão de retorno e pode reduzir a velocidade de expansão do setor renovável. Donato Filho, CEO da consultoria Volt Robotics, alerta que a falta de transparência nos critérios do ONS agrava o problema, dificultando que bancos e investidores avaliem riscos de forma confiável.

O crescimento acelerado da geração distribuída, especialmente a energia solar em residências e pequenas empresas, também contribui para o aumento dos cortes. Atualmente, há cerca de 40 gigawatts instalados no Brasil, que operam intensamente entre 10h e 16h, obrigando o desligamento de grandes usinas eólicas e solares, segundo Gannoum.

Propostas do setor para mitigar prejuízos

Entre as soluções apresentadas está a Consulta Pública 45 da Aneel, que prevê a criação de um “condomínio de renováveis”. A ideia é dividir os impactos dos cortes entre os diferentes geradores, incluindo micro e minigeração distribuída (MMGD), que atualmente não participa do rateio.

Outra proposta envolve flexibilizar a operação de usinas termoelétricas e hidrelétricas e acelerar a regulamentação de baterias de armazenamento, que poderiam absorver energia excedente e reduzir a necessidade de cortes. A portaria do MME é vista como medida emergencial para permitir que os geradores mantenham operação enquanto se busca uma solução estruturada para o futuro.

O papel do mercado livre e da regulação

O mercado livre de energia, onde grande parte dos geradores renováveis atua, enfrenta desafios adicionais. A obrigatoriedade de cumprir contratos de entrega de energia conflita com decisões operacionais do ONS, criando incerteza jurídica. Para Elbia Gannoum, assegurar ressarcimento financeiro é fundamental para manter a confiança e incentivar novos investimentos.

A Aneel, por sua vez, argumenta que os subsídios já concedidos e os riscos inerentes ao investimento devem limitar o ressarcimento. Segundo Sandoval Feitosa, diretor-geral da agência, “os prejuízos devem parar na conta na medida da regulação que a agência introduziu, o que ultrapassa isso é risco inerente ao negócio.”

Impactos técnicos do curtailment

Os cortes frequentes afetam não apenas a economia, mas também a operação técnica do Sistema Interligado Nacional (SIN). Com a geração solar distribuída funcionando a todo vapor, o ONS precisa desligar grandes usinas, desequilibrando o sistema e gerando incerteza operacional.

Especialistas recomendam maior transparência nos critérios de corte, investimentos em equipamentos de rede e aceleração da regulamentação de armazenamento de energia. Essas medidas poderiam reduzir prejuízos, aumentar a confiabilidade do sistema e estimular novos investimentos no setor de energia renovável.

Consequências para o consumidor

Embora os cortes representem um risco para os geradores, também impactam o consumidor final. A falta de previsibilidade na operação do SIN pode levar a variações de preço, aumento de custos e menor segurança energética. A adoção de soluções como o condomínio de renováveis e baterias distribuídas poderia mitigar esses efeitos, garantindo fornecimento mais estável e previsível.

Caminhos para o futuro do setor

Garantir segurança regulatória e transparência operacional é crucial para o crescimento sustentável das energias renováveis no Brasil. A portaria do MME, se implementada de forma equilibrada, pode oferecer alívio imediato aos geradores, enquanto políticas estruturadas, como o condomínio de renováveis e o armazenamento em baterias, preparam o setor para os próximos anos.

Especialistas defendem que investimentos no setor dependem de confiança e previsibilidade. Sem medidas claras para ressarcimento e operação transparente, o risco de retração nos investimentos aumenta, prejudicando a expansão de fontes limpas essenciais para a matriz energética brasileira.

O conflito entre o Governo, a Aneel e os geradores de energia renovável evidencia a complexidade do crescimento do setor no Brasil. O curtailment, embora necessário para evitar sobrecarga da rede, tem causado prejuízos de R$ 5 bilhões e gerado insegurança jurídica e financeira. 

Soluções emergenciais, como a portaria do MME, combinadas a propostas estruturais, são essenciais para garantir a estabilidade regulatória, proteger investidores e assegurar a expansão sustentável de eólica, solar e geração distribuída. A transparência, o ressarcimento adequado e a inovação tecnológica serão determinantes para o futuro do setor energético nacional.