A espera pelo 13º salário está prestes a acabar. O governo federal confirmou a antecipação da primeira parcela do benefício para sexta-feira, 28 de novembro, em vez do dia 30, que cai em um domingo. A decisão visa garantir que os trabalhadores e aposentados recebam o valor antes do fim do mês, respeitando o calendário oficial e evitando transtornos bancários.
A medida já foi comunicada às empresas e ao sistema financeiro, e deve movimentar bilhões de reais na economia, especialmente com a Black Friday e as compras de fim de ano se aproximando.
O que é o 13º salário?
Leia mais: Quando recebo o meu 13º salário? Calendário é exposto com datas da 1º e 2º parcela
O 13º salário, também conhecido como abono natalino, é um direito garantido pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O benefício assegura a todos os trabalhadores com carteira assinada o recebimento de um valor adicional equivalente a um doze avos da remuneração por mês trabalhado.
Além dos empregados do setor privado, o pagamento também se estende a:
- Empregados domésticos com registro formal;
- Servidores públicos federais, estaduais e municipais;
- Aposentados e pensionistas do INSS.
Como funciona o pagamento do 13º
O 13º pode ser pago de duas formas:
- Em duas parcelas – a primeira até 30 de novembro (ou 28, neste caso), e a segunda até 20 de dezembro.
- Em parcela única, desde que o pagamento total ocorra até a data-limite da primeira parcela.
A primeira parcela corresponde a 50% do salário bruto, sem descontos de INSS ou Imposto de Renda.
Já a segunda parcela traz os descontos obrigatórios e deve ser quitada até 20 de dezembro.
Por que o pagamento será antecipado em 2025?
Em 2025, o dia 30 de novembro cai em um domingo, data em que não há expediente bancário. Para evitar atrasos e garantir o cumprimento da legislação trabalhista, o governo determinou que o pagamento da primeira parcela do 13º seja feito até sexta-feira, 28 de novembro.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a medida busca dar segurança jurídica aos empregadores e assegurar o recebimento no prazo pelos trabalhadores.
Cálculo do 13º salário
Direitos em caso de rescisão contratual
Mesmo em caso de demissão sem justa causa, o empregado tem direito ao 13º proporcional pelos meses trabalhados no ano.
Se a demissão ocorrer antes do pagamento da primeira parcela, o valor deve ser incluído nas verbas rescisórias.
Em casos de pedido de demissão, o direito também é mantido, desde que o trabalhador tenha completado 15 dias de trabalho em um mês.
Penalidades por atraso no pagamento
A Lei Federal nº 4.749/1965 determina que as empresas devem cumprir rigorosamente os prazos. Caso contrário, podem sofrer ações trabalhistas e multas aplicadas pela fiscalização do trabalho.
Além disso, atrasos constantes podem levar o funcionário a solicitar rescisão indireta, ou seja, o rompimento do contrato com direito a todas as verbas, como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Situação dos aposentados e pensionistas do INSS
Os aposentados e pensionistas do INSS já receberam o 13º salário antecipado em abril deste ano, conforme o calendário oficial do Instituto. No entanto, há uma exceção:
Aqueles que passaram a receber o benefício a partir de junho terão o abono natalino creditado em novembro, junto ao pagamento regular.
Segundo o Ministério da Previdência, mais de 33 milhões de segurados foram beneficiados pela antecipação, injetando cerca de R$ 66 bilhões na economia nacional.
Impacto econômico da antecipação
A antecipação do 13º costuma impulsionar o consumo e reforçar a arrecadação tributária, sobretudo no comércio e no setor de serviços.
Com a proximidade da Black Friday e das festas de fim de ano, o governo espera movimentar a economia e reduzir a inadimplência das famílias.
Economistas avaliam que o adiantamento pode aumentar a liquidez no mercado, estimulando o consumo responsável e o pagamento de dívidas.
Dicas
Com a antecipação confirmada, muitos trabalhadores já planejam como utilizar o valor extra. Veja algumas orientações de especialistas:
- Quite dívidas com juros altos, como cartão de crédito e cheque especial;
- Reserve uma parte para emergências;
- Invista em aplicações de renda fixa, como Tesouro Direto;
- Evite compras por impulso durante a Black Friday;
- Planeje gastos de fim de ano, evitando entrar no vermelho em janeiro.
Cronograma oficial do 13º salário
| Tipo de trabalhador | 1ª parcela | 2ª parcela |
|---|---|---|
| Setor privado | Até 28 de novembro | Até 20 de dezembro |
| Servidores públicos | Conforme calendário de cada órgão | Até 20 de dezembro |
| Aposentados e pensionistas do INSS | Antecipada em abril (ou novembro para novos benefícios) | — |
Perguntas frequentes (FAQ)
1. Quando será paga a primeira parcela do 13º em 2025?
A primeira parcela será depositada até 28 de novembro, devido ao fim de semana no dia 30.
2. Todos os trabalhadores recebem o 13º salário?
Sim. Todo trabalhador com carteira assinada, além de servidores públicos e beneficiários do INSS, tem direito ao pagamento.
3. A primeira parcela tem descontos de INSS e Imposto de Renda?
Não. Os descontos só são aplicados na segunda parcela, paga até 20 de dezembro.
4. Posso receber o 13º em parcela única?
Sim, desde que o empregador pague todo o valor até o prazo da primeira parcela.
5. O que fazer se a empresa não pagar dentro do prazo?
O trabalhador pode denunciar à Justiça do Trabalho ou acionar o sindicato da categoria.
Considerações finais
A confirmação da antecipação do 13º salário para 28 de novembro traz alívio e expectativa para milhões de brasileiros. A medida beneficia não apenas os trabalhadores, mas também a economia, que ganha fôlego às vésperas das festas e do período de maior consumo do ano.
Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.
