Quem pode participar do CNH Social?
Para participar do programa e obter a CNH de graça, o interessado deve ter mais de 18 anos, CPF e RG ou documento equivalente, renda familiar de até dois salários mínimos e cadastro no CadÚnico com dados atualizados até 16 junho de 2023. É preciso, também, saber ler e escrever.
Além disso, o inscrito deve comprovar domicílio ou residência no estado. Ele não pode possuir deficiência ou questões judiciais que impeça a obtenção da carteira de motorista e deve selecionar qual a categoria desejada de acordo com a distribuição de vagas:
- 40% para a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro);
- 20% para a adição de categoria A ou B;
- 40% para a mudança de categoria D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta).
Como posso me inscrever no programa?
O morador interessado precisa fazer a inscrição através do site do Detran-ES. Dessa forma, na página, é preciso inserir informações pessoais e selecionar a categoria desejada. Cabe destacar que não é possível alterar a categoria após o envio da solicitação.
Para analisar e selecionar os candidatos, o governo vai considerar os critérios do programa e informações fornecidas pelos usuários no CadÚnico. Ademais, será levado em conta:
- a menor renda per capita;
- o maior número de componentes na família;
- pessoas com Ensino Fundamental completo;
- beneficiário do Bolsa Família;
- data e hora de inscrição.
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