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Governo anuncia corte de R$ 600 milhões mensais no Auxílio-Doença e BPC do INSS

INSS anuncia 800 mil perícias e cortes de R$ 600 milhões mensais em benefícios indevidos. Veja se você será afetado.

No último dia 24, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, anunciou que o órgão planeja realizar 800 mil perícias em benefícios como o auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A meta é cortar R$ 600 milhões por mês em pagamentos indevidos, totalizando R$ 3,6 bilhões em seis meses. Esta ação responde às diretrizes dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), que visam zerar o déficit nas contas públicas em 2024, além de cumprir determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) para revisões periódicas.

Stefanutto anuncia revisão contínua e sistemática dos benefícios do INSS até 2024

Um celular mostra na tela 'INSS', um cofre de porquinho rosa está ao lado e cédulas de 50 e 100 reais em baixo.
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com

Stefanutto destacou que a revisão dos benefícios será contínua e sistemática, não apenas uma medida emergencial para economizar.

“Vamos ter condição de fazer essa revisão com frequência, não é mais só um movimento para economizar, porque as contas estão apertadas. A revisão vai entrar na esteira de entrega ordinária. Até dezembro de 2024, vamos fazer até 800 mil perícias nessas duas áreas”, afirmou em entrevista ao Estadão.

Foco nos benefícios do INSS não revisados

A revisão dos auxílios-doença de longa duração, prorrogados várias vezes e sem a devida perícia, é uma prioridade. Segundo as normas vigentes, os beneficiários devem passar por perícia periódica, mas muitos recebem prorrogações automáticas, contrariando as regras.

O BPC, destinado a idosos e pessoas de baixa renda com deficiência, também exige revisões a cada dois anos. No entanto, essa prática não tem sido cumprida regularmente, resultando em pagamentos indevidos.

A iniciativa de revisão está alinhada com a previsão de economia de R$ 9 bilhões com despesas previdenciárias no Orçamento de 2024.

Cumprindo a lei e reduzindo despesas

Stefanutto reforçou a importância de conceder benefícios apenas a quem tem direito, conforme a lei:

“Eu ouvi do presidente da República [Lula] que é para dar benefício para todo mundo que tem direito, rapidamente, e no caso daquele que não tem direito, cumprir a lei. Nunca ouvi do presidente da República que é para dar benefício porque é bom politicamente”, destacou.

Mudanças operacionais e tecnológicas

A capacidade do INSS de realizar esse grande volume de perícias será viabilizada por duas principais mudanças. Primeiramente, a implementação do sistema Atestmed, que permite a substituição da perícia médica presencial pela análise documental eletrônica para benefícios de curta duração, até 180 dias.

Isso diminuiu a demanda por peritos para novas concessões, liberando recursos para revisar os benefícios de longa duração. Em segundo lugar, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que oferece bonificação de R$ 76 por perícia médica extraordinária, será fundamental.

Criado em julho do ano passado, o programa conseguiu reduzir o prazo médio de espera do INSS para 37 dias, abaixo do prazo regular de 45 dias, e agora será usado para intensificar as revisões.

Combate ao desperdício e busca por eficiência

O ex-secretário da Previdência Social, Carlos Roberto Stefanutto, ainda criticou as políticas passadas que se concentravam apenas em cortes de gastos, sem uma avaliação detalhada dos benefícios afetados. Ele classificou como “horrível” a aprovação do teto de gastos e a necessidade de economias forçadas, ressaltando que a medida foi um equívoco, pois os valores foram posteriormente revertidos via judicial.

Por outro lado, o atual secretário do Regime Geral de Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, defendeu a revisão contínua dos benefícios como forma de estabilizar os gastos com o auxílio-doença. Segundo ele, a medida trará um período de estabilização nos próximos anos, pois o benefício está sendo concedido no mês em que é solicitado, algo que antes levava muito tempo.

Esforço para combater fraudes e garantir direitos

A iniciativa do INSS de realizar 800 mil perícias e revisar benefícios como o auxílio-doença e o BPC representa um esforço significativo para combater fraudes e garantir que apenas aqueles que têm direito recebam os benefícios.

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A combinação de novas tecnologias e programas de incentivo visa agilizar o processo, tornando o sistema previdenciário brasileiro mais eficiente e justo.

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