Diversos brasileiros ganharam mais um direito nesta terça-feira (28). Trata-se de um novo benefício que será pago pela CAIXA e servirá para que os estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) se mantenham no ensino médio.
A implementação dessa medida por parte do Governo Federal se deu através da edição de uma Medida Provisória (MP). Saiba mais informações sobre a novidade na sequência.
Novo benefício pago pela CAIXA cria poupança para estudantes do ensino médio
A MP editada nesta terça (28) autoriza a União a contribuir com um valor máximo de R$ 20 bilhões para um fundo voltado ao programa de educação. O objetivo é combater a evasão escolar no ensino médio por meio do benefício pago pela CAIXA, que vai operar e gerenciar o fundo.
Além do presidente Lula, participaram da elaboração do novo benefício os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Camilo Santana (Educação) e Alexandre Silveira (Minas e Energia). No entanto, a definição dos valores e da logística dos repasses ocorrerá em um ato complementar.
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A medida provisória tem validade imediata. Porém, para virar lei, é preciso que haja a sua aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Isso deve acontecer em um prazo de até 120 dias, para que as regras se tornem permanentes.
Saiba mais sobre a medida provisória
Segundo a MP, caso haja sua conversão em lei a partir do próximo ano, os leilões futuros para a exploração de petróleo e gás poderão prever contribuições adicionais para esse fundo. Esse aporte para o novo benefício pago pela CAIXA visa assegurar a continuidade dessa poupança a cada ano.
Sendo assim, esse ponto tem como objetivo ratificar a legislação atual, que já estabelece a destinação de uma parcela dos recursos advindos da exploração do pré-sal para investimentos na educação básica.
O ministro da Educação, Camilo Santana, já havia mencionado em agosto, em entrevista à TV Verdes Mares, a necessidade de se apoiar o ensino médio. A ideia do ministro para o novo benefício, na época, era enviar um projeto de lei sobre esse tema ao Congresso ainda em setembro deste ano.
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