Governo anuncia mudança de regra que afeta trabalho aos domingos e feriados; entenda
Em véspera do feriado, governo aprovou mudança no trabalho aos domingos e feriados. Saiba o que mudou e como você será afetado!
Nesta semana, o Ministério de Trabalho e Emprego declarou uma mudança que altera o funcionamento do comércio e de serviços aos domingos e feriados. A nova medida retira a decisão do governo anterior de que os estabelecimentos poderiam funcionar normalmente nesses dias mediante as regras da CLT.
Agora, os sindicatos e os municípios são quem majoritariamente determinam os dias de trabalho dos funcionários dos setores mencionados. Entenda mais a seguir e como será o novo funcionamento.
Mudança no trabalho aos domingos e feriados
Na quarta (14), véspera do feriado nacional de Proclamação da República, o governo aprovou a portaria n° 3665. Dessa forma, com a mudança, o trabalho aos domingos ocorre mediante as leis municipais e como elas regulam o funcionamento de comércio e serviços nesse dia. Assim, aos feriados, o funcionamento ocorre por meio de convenção coletiva, ou seja, com a permissão do sindicato.
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Após a decisão, o líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho, usou a sua conta no X para demonstrar sua discordância. Logo, por meio de uma publicação, o político afirmou que o “PT sabota a economia e promove retrocesso” com a nova portaria.
Setores com trabalho alterado aos domingos e feriados
A medida passa a valer para os seguintes setores:
- Comércios e varejistas;
- Farmácias;
- Comércio em locais de transporte;
- Atacadistas e empresas de industrializados;
- Revendedores de veículos em geral (comerciais inclusos).
O antigo funcionamento
A portaria n° 3665 veio para substituir a n° 671, aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Antes da mudança, o trabalho ocorria de forma permanente aos domingos e feriados seguindo as normas da CLT.
Dessa forma, com a nova regra, o comércio e o setor de serviços ainda pode funcionar nos dias estabelecidos, porém os municípios e os sindicatos possuem maior poder de determinação sobre os trabalhadores.
Imagem: Brian A Jackson / Shutterstock.com
