Governo anuncia mudanças muito importantes para servidores públicos; confira

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou as alterações via decreto. Elas dizem respeito ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD). Saiba mais sobre o assunto a seguir.

Governo aprova mudanças na prestação de serviços públicos

O PGD foi criado em 2022 durante a administração de Jair Bolsonaro. Assim, as regras estabelecidas pelo programa foram publicadas nesta segunda depois das atualizações feitas pelo atual MGI do Governo Federal. O decreto vale para os órgãos do governo, como os ministérios, autarquias, órgãos funcionais, como o IBGE, e todos aqueles que são subordinados à administração federal diretamente.

As mudanças nas prestação de serviços “intensificam o foco em resultados”, de acordo com o secretário de Gestão e Inovação do MGI, Roberto Pojo, em nota. Elas serão feitas com definições claras para entregas e também com avaliações sobre o desempenho do funcionário público.

Quais são as novas regras?

Os servidores não precisarão mais ‘bater ponto’. A partir de agora, eles terão um ‘controle de produtividade’, em que a frequência não será mais considerada, mas sim as metas e os resultados que eles tiverem. Cada unidade deve oferecer um plano de trabalho relacionado ao que a unidade entregará e qual será o prazo para essa entrega.

Outras medidas também foram atualizadas em relação ao teletrabalho. Dessa forma, alguns critérios, como a necessidade de atender o público e a descrição do cargo, podem definir se a função do servidor pode ser desempenhada presencialmente ou em casa.

Além disso, só poderão trabalhar em home office aqueles que já cumpriram um ano de estágio probatório. A chefia também pode alterar, juntamente com o funcionário, a modalidade de trabalho a qualquer momento.

Imagem: Marcello Casal Jr / Agência Brasil