Nesta sexta-feira (19), o Ministério de Gestão e Inovação anunciou uma mudança na nova carteira de identidade, que está em processo de implementação em todo o país. As alterações atendem às solicitações do Ministério dos Direitos Humanos e tem como objetivo tornar o documento mais inclusivo.
Governo anuncia mudanças no novo documento de identidade
Mudanças no novo documento de identidade pretendem tornar o RG mais inclusivo para os brasileiros. Saiba mais!
As novas regras serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) no final do mês de junho e passarão a valer de forma imediata. Com isso, os estados têm até o dia 23 de novembro para se adequar às mudanças.
Vale lembrar que o novo documento de identidade é emitido em apenas 12 estados por enquanto. As alterações anunciadas pela pasta retomam uma questão que já estava presente nos antigos RGs.
Documento de Identidade: quais são as mudanças recém anunciadas?
As medidas anunciadas nesta sexta trazem importantes mudanças no que diz respeito à inclusão. Veja:
- Extinção do campo “sexo”;
- Unificação do campo “nome”, sem diferença entre nome social e nome de registro civil.
O novo documento de identidade foi anunciado durante o governo Bolsonaro e foi alvo de críticas por entidades LGBTI+, que passaram a questionar a inclusão do nome social em campo separado. Desse modo, o Ministério dos Direitos Humanos pediu pelas alterações que acabam de ser anunciadas.
Novo documento de identidade
O novo documento de identidade, que já está sendo emitido em determinados estados do país, passa a adotar o número do CPF como identificador. Por isso, não será mais possível ter mais de um RG entre os estados do Brasil.
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Antes da implementação completa, os cidadãos poderiam emitir 27 documentos, um para cada unidade federativa, visto que o número era diferente em cada um dos estados. Isso não será mais possível com o número do CPF.
De acordo com o governo, o RG deve cair em desuso entre os brasileiros. Segundo dados do Ministério de Gestão, até abril foram emitidas mais de 400 mil carteiras de identidade e outras 330 mil foram acessadas no modelo digital.
Imagem: Lucas Alesso / Shutterstock.com
