Nesta sexta-feira (19), o Ministério de Gestão e Inovação anunciou uma mudança na nova carteira de identidade, que está em processo de implementação em todo o país. As alterações atendem às solicitações do Ministério dos Direitos Humanos e tem como objetivo tornar o documento mais inclusivo.
As novas regras serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) no final do mês de junho e passarão a valer de forma imediata. Com isso, os estados têm até o dia 23 de novembro para se adequar às mudanças.
Vale lembrar que o novo documento de identidade é emitido em apenas 12 estados por enquanto. As alterações anunciadas pela pasta retomam uma questão que já estava presente nos antigos RGs.
Documento de Identidade: quais são as mudanças recém anunciadas?
As medidas anunciadas nesta sexta trazem importantes mudanças no que diz respeito à inclusão. Veja:
- Extinção do campo “sexo”;
- Unificação do campo “nome”, sem diferença entre nome social e nome de registro civil.
O novo documento de identidade foi anunciado durante o governo Bolsonaro e foi alvo de críticas por entidades LGBTI+, que passaram a questionar a inclusão do nome social em campo separado. Desse modo, o Ministério dos Direitos Humanos pediu pelas alterações que acabam de ser anunciadas.
Novo documento de identidade
O novo documento de identidade, que já está sendo emitido em determinados estados do país, passa a adotar o número do CPF como identificador. Por isso, não será mais possível ter mais de um RG entre os estados do Brasil.
Antes da implementação completa, os cidadãos poderiam emitir 27 documentos, um para cada unidade federativa, visto que o número era diferente em cada um dos estados. Isso não será mais possível com o número do CPF.
De acordo com o governo, o RG deve cair em desuso entre os brasileiros. Segundo dados do Ministério de Gestão, até abril foram emitidas mais de 400 mil carteiras de identidade e outras 330 mil foram acessadas no modelo digital.
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