Governo anuncia novas cotas para pessoas trans; entenda

Trata-se de uma deliberação política importante, uma vez que a legislação atualmente prevê cotas apenas para negros (20%) e pessoas com deficiência (5%) em concursos públicos. Dessa forma, visa garantir oportunidades de emprego para uma comunidade frequentemente marginalizada, que enfrenta desafios significativos no mercado de trabalho.

Governo adota cota de 2% para pessoas trans em concurso

A decisão estabelece a reserva de 2% das vagas no próximo concurso público para auditores fiscais do trabalho, com o objetivo de selecionar 900 profissionais. Como resultado, teríamos 18 vagas destinadas a pessoas trans. É importante ressaltar que essa cota para transgêneros tem sido adotada por alguns órgãos públicos, como a Defensoria Pública de São Paulo, que também segue o percentual de 2%.

Conforme estudo publicado em 2021 na revista Scientific Reports, realizado pelo professor Giancarlo Spizzirri, do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da USP revelou que o índice de pessoas “gênero-diversas” no Brasil é de 2%.

Ampliação da inclusão no serviço público

Além da inclusão de pessoas transgêneros, o Ministério do Trabalho e Emprego também anunciou a reserva de 2% das vagas para indígenas e ampliou as cotas para negros e pessoas com deficiência no mesmo concurso dos auditores fiscais do trabalho.

Com a elevação das porcentagens para 45% e 6%, respectivamente, busca-se promover uma maior representatividade desses grupos dentro do serviço público. A medida visa combater as desigualdades históricas e promover a diversidade nos quadros dos órgãos governamentais.

Saiba mais sobre o concurso público

Os auditores do trabalho, que terão um salário inicial de R$ 21 mil, desempenham um papel crucial na fiscalização de irregularidades trabalhistas. Suas atribuições envolvem o combate ao trabalho escravo, a prevenção da utilização de mão de obra infantil e a garantia do cumprimento das normas de segurança no trabalho.

Estima-se que o edital com 900 vagas de nível superior seja publicado em breve, incluindo cotas para pessoas trans. O último concurso para esta área foi em 2013. De acordo com informações do ministério, desde o último concurso realizado em 2013, o país conta atualmente com 1,9 mil auditores fiscais do trabalho. Não perca a oportunidade de concorrer a uma dessas vagas!

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