No dia 1º de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Medida Provisória (MP) 1.172, que fixou o novo salário mínimo em R$ 1.320,00. Diante disso, a Receita Federal emitiu um alerta aos Microempreendedores Individuais (MEIs), comunicando os novos valores de contribuição que devem ser pagos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
A composição dos valores a serem recolhidos pelo MEI está disposta na Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 140/2018, sendo que há dois valores fixos a serem pagos dependendo da atividade exercida pelo MEI, os tributos ISS e ICMS. Além disso, o microempreendedor ainda deve contribuir ao Instituto Nacional do Seguro Social com um valor equivalente a 5% do salário mínimo.
Novos valores do MEI
Portanto, com o aumento do salário mínimo, a contribuição ao INSS realizada pelo MEI sofreu um aumento, passando a ser de R$ 66,00, além dos impostos. Confira como fica:
- Comércio (ICMS): R$ 67,00;
- Serviços (ISS): R$ 71,00;
- Comércio e Serviços (ICMS e ISS): R$ 72,00.
Além disso, o valor do MEI Transportador Autônomo de Cargas também sofreu alterações, passando a ser de R$ 158,40 (12% do salário mínimo), além do ISS e ICMS de acordo com a atividade.
Como emitir o DAS para pagar os novos valores do MEI
Os novos valores deverão ser recolhidos a partir do dia 20 de junho por meio do DAS que deve ser emitido da seguinte forma:
- Acessar a página Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI);
- Digitar o número do CNPJ;
- Clicar em “Continuar”;
- Clicar em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
- Informar o ano-calendário e clicar “ok”;
- Selecionar o mês que deseja pagar;
- Informar a data de pagamento;
- Clicar em “Apurar/Gerar DAS”
- Conferir a numeração e a data de vencimento;
- Clicar em “Imprimir/Visualizar PDF”.
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