No dia 1º de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Medida Provisória (MP) 1.172, que fixou o novo salário mínimo em R$ 1.320,00. Diante disso, a Receita Federal emitiu um alerta aos Microempreendedores Individuais (MEIs), comunicando os novos valores de contribuição que devem ser pagos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Governo anuncia novas taxas para MEI
A partir deste mês de junho, a contribuição do MEI ao INSS passará por reajuste. Confira como ficam os novos valores!
A composição dos valores a serem recolhidos pelo MEI está disposta na Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 140/2018, sendo que há dois valores fixos a serem pagos dependendo da atividade exercida pelo MEI, os tributos ISS e ICMS. Além disso, o microempreendedor ainda deve contribuir ao Instituto Nacional do Seguro Social com um valor equivalente a 5% do salário mínimo.
Novos valores do MEI
Portanto, com o aumento do salário mínimo, a contribuição ao INSS realizada pelo MEI sofreu um aumento, passando a ser de R$ 66,00, além dos impostos. Confira como fica:
- Comércio (ICMS): R$ 67,00;
- Serviços (ISS): R$ 71,00;
- Comércio e Serviços (ICMS e ISS): R$ 72,00.
Além disso, o valor do MEI Transportador Autônomo de Cargas também sofreu alterações, passando a ser de R$ 158,40 (12% do salário mínimo), além do ISS e ICMS de acordo com a atividade.
Como emitir o DAS para pagar os novos valores do MEI
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
Os novos valores deverão ser recolhidos a partir do dia 20 de junho por meio do DAS que deve ser emitido da seguinte forma:
- Acessar a página Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI);
- Digitar o número do CNPJ;
- Clicar em “Continuar”;
- Clicar em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
- Informar o ano-calendário e clicar “ok”;
- Selecionar o mês que deseja pagar;
- Informar a data de pagamento;
- Clicar em “Apurar/Gerar DAS”
- Conferir a numeração e a data de vencimento;
- Clicar em “Imprimir/Visualizar PDF”.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.