Governo anuncia ótima notícia sobre FGTS

Isso porque muitos empregados foram demitidos e, quando precisaram acessar o restante do saldo do fundo devido à demissão, não foi possível. Para mudar essa medida ou até mesmo acabar com o saque aniversário, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vai levar ao Congresso propostas de alteração da Lei.

Após sair de um almoço com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Marinho conversou com jornalistas sobre as mudanças. “Não posso afirmar o que será exatamente porque estaria substituindo o Parlamento. Vamos oferecer possibilidades, alternativas”.

Regularização da Uber

Em outra ocasião, o Ministro falou sobre mais assuntos importantes para os trabalhadores, como o caso dos motoristas por aplicativo. Marinho espera que a empresa Uber e os trabalhadores entrem em um acordo quanto à regularização desse mercado.

“Vamos juntar as duas partes na mesma mesa para balizar e criar um ambiente e encontrar o ponto comum. Se não houver um acordo, o governo vai levar a questão para o Parlamento”, afirmou.

Sobre a possibilidade da Uber deixar o país, o ministro descartou esse cenário. Isso pois o Brasil tem um mercado vantajoso nesse setor. “O que pode acontecer é outras empresas pensarem nesse mercado para ser uma alternativa”, ressaltou.

Além disso, Marinho levantou os pontos que precisam entrar em acordo. Alguns exemplos são o excesso de horas trabalhadas, o desconto de mais de 50% feito pela empresa no valor da corrida e a garantia da previdência social.

Desoneração da folha, mulheres e sindicatos

A respeito da desoneração da folha de pagamento, o Ministro reafirmou sua opinião ao dizer que é preciso ter uma fonte de financiamento da previdência, como uma oneração vinculada ao faturamento das empresas.

Já acerca do projeto de Lei assinado pelo presidente Lula que determina salários iguais para funções iguais entre homens e mulheres, o Ministro foi direto: “é simples assim, a Lei tem quatro artigos”.

Ainda durante o almoço com a FPE, uma fala do Ministro causou incômodo ao comparar sindicatos e partidos políticos, “temos muitos sindicatos, assim como temos muitos partidos”.

Nesse sentido, Marinho defendeu uma reforma sindical para diminuir o número dessas organizações. Por fim, ressaltou que os sindicatos precisam ser fortalecidos para melhor representar o interesse dos trabalhadores.

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Imagem: Antonio Salaverry / Shutterstock