Uma ótima notícia para muitos trabalhadores brasileiros! A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou uma proposta que beneficiará a categoria dos taxistas quanto ao financiamento de automóveis nesta terça-feira (15).
O projeto prevê que a aquisição desses veículos pode ser feita por meio do financiamento do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Saiba mais informações a seguir.
Taxistas podem financiar carros através do Pronampe
O PL 2.444/2022, uma iniciativa do ex-senador Fernando Collor (AL), contou com a defesa do relator, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), e agora segue para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposição busca alterar a Lei 13.999, de 2020, viabilizando que os trabalhadores desta categoria financiem um montante de até R$ 360 mil.
Para isso, os juros serão fixados na taxa Selic, que é a taxa básica de juros do Banco Central, com acréscimo de 2% ao ano e período de pagamento máximo ajustado em 8 anos.
Ainda há a definição de que o valor máximo citado será permissível somente para veículos elétricos. Para os demais tipos de carros, o limite é de R$ 200 mil.
Além disso, há uma orientação referente ao percentual que poderá ser financiado em relação ao valor do veículo, definido em 90%, com um prazo de carência estabelecido em 90 dias.
O projeto também permite o financiamento de equipamentos para acessibilidade, taxímetro com biometria, sinalizador e impressora.
O que é o Pronampe?
Trata-se de uma linha de crédito instituída pelo Governo Federal pela Lei 13.999, de 2020. Ela tem como objetivo de potencializar os pequenos negócios. A concessão referente ao crédito fica a cargo de bancos conveniados e é respaldada pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), que assume parte dos riscos vinculados às operações efetuadas.
Collor argumenta que os taxistas vêm enfrentando uma série de desafios, como a competição predatória de aplicativos, o aumento contínuo do preço dos combustíveis e um cenário de inflação elevada, que impacta as taxas de juros associadas à compra de veículos novos.
Segundo o ex-senador, devido a esses fatores, diversos municípios brasileiros passaram a permitir que os táxis operem com veículos cada vez mais antigos, o que aumenta o risco de acidentes, contribui para a poluição atmosférica e eleva os custos de manutenção dos profissionais.
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