No último dia 16, o Ministério da Gestão e da Inovação anunciou um importante acordo com as carreiras da Polícia Penal Federal para reajuste salarial. Haverá um aumento médio de 60% nos salários dos servidores.
Essa é uma notícia muito aguardada pela categoria, após uma série de reuniões entre o ministério e representantes da categoria, como a Federação Nacional dos Policiais Penais (FENASPPEN). Confira, a seguir, mais detalhes sobre a novidade.
Aumento para a Polícia Penal Federal
Com esse novo acerto, o salário do topo da carreira subirá de R$ 13 mil para R$ 20 mil. No entanto, o ministério não divulgou qual será o reajuste para as outras faixas salariais, nem a partir de quando esse aumento passará a vigorar.
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Importante lembrar que a Polícia Penal Federal é uma instituição recente, criada em 2019 através da promulgação de uma emenda constitucional. Essa emenda equiparou os agentes penitenciários aos integrantes das outras polícias. Hoje, a corporação conta com aproximadamente 1,6 mil servidores, distribuídos em cinco penitenciárias federais.
Regulamentação e plano de carreira
Além do reajuste salarial, o acordo também prevê o envio de um projeto de lei ao Congresso para estabelecer um plano de carreira da Polícia Penal. A saber, essa é uma demanda antiga dos agentes, que buscam maior reconhecimento e estabilidade nas funções.
O Ministério da Gestão e Inovação, porém, não informou quando o texto será encaminhado ao Congresso. A FENASPPEN estima que o projeto de lei inclua o reconhecimento do nível superior como critério para ingresso na carreira e proporcione melhores condições salariais.
Renan Fonseca, presidente do Sindicato das Polícias Penais Federais de Mato Grosso do Sul, avaliou a negociação como um grande avanço para a categoria e afirmou que os servidores acompanharão atentamente todo o andamento da proposta.
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