Governo bate o martelo e apostadores vão pagar 30% de imposto quando ganharem prêmios

A nova medida é uma estratégia criada pelo próprio Ministério da Fazenda e auxiliará no aumento da arrecadação do governo federal, sustentando as metas do arcabouço fiscal. Assim, a taxação prevê uma arrecadação de R$ 12 a R$ 15 bilhões por ano dos usuários.

Taxação de apostadores e empresas

A criação da medida provisória pelo governo traz uma nova perspectiva para o mundo dos apostadores, que agora terão de declarar os seus ganhos nos sites de apostas. Entretanto, o valor só precisará ser declarado se ultrapassar o limite atual do Imposto de Renda, de R$ 1.903,98.

Assim, quem aposta terá que realizar o pagamento de 30% sobre o valor dos prêmios recebidos nos sites acima desse limite. As companhias, por sua vez, deverão lidar com as mudanças impostas para funcionar no país, agora é necessária uma licença, adquirida através do Governo Federal, para atuação de forma legal.

Essa terá o custo de R$ 30 milhões por 5 anos, além de uma cobrança sobre os lucros de 15% após pagamento dos prêmios. Além disso, será obrigatório, para a organização ter registro no Brasil, contar com funcionários brasileiros e possuir capital social mínimo de R$ 100 mil.

Ações tomadas pelo Governo Federal

A medida provisória já está sendo discutida pelo Governo Federal e deverá ter a assinatura até o final do mês. Acompanhada de várias exigências para os apostadores e empresas, a ideia é criar a regulamentação tributária sobre as operações.

Hoje, as casas de apostas têm crescido sem maiores problemas no país e se tornado presentes, principalmente como patrocinadoras, nos grandes esportes.

Dessa forma, é necessário criar leis que protegem os usuários brasileiros, além de viabilizar empregos e desenvolvimento no país. Isso será feito com a arrecadação das taxas por parte dessas companhias, que geram a expectativa de geração de R$ 150 bilhões para os próximos anos.

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