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Governo cobra mais de bancos para compensar perda de R$ 3,6 bi em imposto sobre combustíveis

Confira as medidas adotadas para evitar colapso nas contas públicas

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O presidente Jair Bolsonaro decidiu aumentar o imposto cobrado sobre os bancos e limitar a isenção do imposto de carros para pessoas com deficiência. As medidas foram tomadas para tentar compensar os mais de R$ 3,6 bilhões perdidos em impostos sobre combustíveis como gás e diesel.

Assim, o objetivo é tentar mitigar os sucessivos reajustes feitos pela Petrobras sobre o combustível, buscando diminuir sua rejeição.

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Além do decreto com a redução dos impostos, o governo também editou simultaneamente uma medida provisória com ações para compensar a perda de receitas. Dessa forma, pelo decreto, o PIS/Cofins será zerado durante março e abril sobre o diesel. Hoje, o governo federal cobra R$ 0,35 por litro de óleo. Entretanto, para abrir mão desses recursos, o governo precisou indicar outra fonte de arrecadação. Do contrário, descumpriria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Governo cobra mais de bancos para compensar perda de impostos sobre combustíveis

No caso do gás, a a alíquota zero sobre o combustível tem, para o governo, um custo de R$ 674 milhões (isso apenas em 2021). Para 2022, espera-se um gasto de R$ 922 milhões em 2022, que aumentaria para R$ 945 milhões em 2023. Atualmente, o governo cobra R$ 2,18 por botijão de 13 kg de GLP. Já o abatimento sobre o gás de cozinha será permanente.

Assim, como forma de compensação, a União decidiu aumentar a CSLL, ou contribuição Social sobre o Lucro Líquido, devida pelo setor financeiro. Com isso, a alíquota, que era de 20%, passará a 25%. Outra ideia de medida compensatória seria limitar a isenção do IPI para pessoas com deficiência física comprar carros acima de R$ 70.000. Hoje, esse limite já é adotado para o imposto estadual, o ICMS.

Saiba mais sobre as medidas adotadas

Por fim, o governo ainda discute uma terceira medida: retirar o benefício tributário para a indústria petroquímica, chamado de Reiq. Isso porque esse regime especial zera as alíquotas de PIS e Cofins para importação de matérias-primas para a produção industrial.

Nesse cenário, ainda soma-se o anúncio da troca de comando da Petrobras, anunciado pelo governo federal. O presidente Jair Bolsonaro decidiu não renovar o contrato com o atual presidente da estatal, Roberto Castello Branco. Entretanto, o mandato de Castello Branco só termina em 20 de março de 2021. Assim, até lá, a empresa poderá continuar a aplicar sua atual política de alta nos preços.

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imagem: A.RICARDO / shutterstock.com.br

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