Governo confirma imposto ZERO para compras internacionais de até US$ 50

Com o intuito de facilitar o acesso a produtos estrangeiros e estimular o comércio eletrônico internacional, o governo confirmou a implementação de imposto zero para compras de até US$ 50 através da portaria divulgada nesta sexta (26).

Como irá funcionar a nova regulamentação do governo?

Com a implementação do novo programa de conformidade da Receita Federal, compras de até 50 dólares realizadas em empresas de comércio eletrônico participantes terão a alíquota de importação zerada.

Essa medida abrangerá tanto as compras enviadas pelos Correios quanto por empresas de courier, não importanto se o remetente é pessoa física ou jurídica. A regulamentação do programa, denominado “Remessa Conforme”, foi oficializada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União.

A iniciativa do governo, que é opcional para as empresas de comércio eletrônico, tem como as grandes plataformas de venda digital, como Shein e Shopee. O objetivo é obter informações precisas e antecipadas sobre as compras internacionais antes de sua chegada ao Brasil.

Entenda qual é o objetivo principal do “Remessa Conforme”

A medida visa simplificar e otimizar o processo de importação, trazendo benefícios tanto para os consumidores quanto para as empresas de comércio eletrônico.

Ao obter informações prévias e precisas sobre as compras internacionais, os órgãos aduaneiros poderão realizar as verificações necessárias de forma mais ágil, permitindo que as remessas sejam liberadas mais rapidamente.

A adesão voluntária das grandes plataformas de venda digital e a antecipação das informações relativas às compras visam a facilitar o fluxo das remessas internacionais, tornando o processo mais ágil e eficiente.

Imagem: Sulastri Sulastri / shutterstock.com e Funstock/ shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital