Governo envia ao Congresso plano de redução de benefícios fiscais

O governo acaba de enviar ao Congresso um projeto de lei que reduz incentivos e benefícios fiscais de alguns setores da economia. De acordo com anuncio da secretaria geral da Presidência nesta quinta-feira (16), a medida é fruto de um compromisso entre o Legislativo e o Executivo. Seu objetivo é tornar viável o pagamento do auxílio emergencial em 2021. Então, para saber mais, continue a leitura.

Governo envia ao Congresso plano de redução de benefícios fiscais

Assim, a Emenda Constitucional nº 109/2021, que permitiu o pagamento do auxílio este ano, deu o prazo de seis meses para o governo propor uma redução de benefícios tributários, além de outras medidas fiscais para abrir espaço no orçamento. Segundo o governo, a ideia do plano de redução é adequar os benefícios tributários ao PIB do país. Desse modo, ao final de oito anos, os incentivos devem ser mantidos em patamar igual ou inferior a 2% do PIB.

Além disso, a secretaria geral explicou que a própria Receita Federal elaborou o plano. Entre as medidas, está previsto um corte de mais de R$ 22 bilhões em gastos tributários, sendo R$ 15 bilhões cortados já no primeiro ano. Por fim, as reduções restantes ocorrem aos poucos, por meio da não prorrogação de outros benefícios fiscais com data para terminar.

“Importante ressaltar que o Plano de Redução Gradual torna o sistema tributário mais justo e simples ao eliminar distorções, reduzir benefícios que não atingem finalidades relevantes para a sociedade e encerrar regimes tributários considerados obsoletos”, afirmou o governo em nota.

Por fim, apesar das informações do governo, a pasta ainda não adiantou quais serão os benefícios com cortes ou não renovados. Entretanto, afirmou que a medida não trará nenhuma alteração para os incentivos fiscais relativos à cesta básica, ao Simples Nacional, à Zona Franca de Manaus, entre outros mencionados na Emenda Constitucional nº 109/2021. A Agência Brasil é responsável pelas informações.

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Imagem: Diego Grandi / Shutterstock.com