Governo cria novos impostos e pesa a mão na cobrança

O setor, que tem crescido no país, poderia ser uma fonte de arrecadação importante para o Brasil. Dessa forma, o governo decidiu taxar as empresas que operam nesse ramo, além de regulamentar as operações. 

Entenda como funcionará o novo imposto do governo, bem como a regulamentação dos sites de apostas esportivas.

Sites de apostas esportivas deverão pagar impostos

A decisão do governo impõe que os sites de apostas esportivas paguem taxas. O percentual será de 15% sobre o GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês), receita obtida pelas plataformas com os jogos dos apostadores, sem considerar os prêmios pagos aos que acertaram. 

Do mesmo modo, os sites de apostas terão de fazer repasses já previstos na lei de 2018 como 2,55% da receita líquida ao Fundo Nacional de Segurança Pública, além de 0,82% para educação pública e 1,63% para as instituições esportivas e aos atletas que cedem os direitos de imagem.

Apostadores também serão taxados

Contudo, não são apenas as empresas que terão de arcar com o imposto. Os apostadores também serão taxados. No entanto, os percentuais cobrados serão apenas sobre os prêmios recebidos. Assim, os usuários deverão arcar com 30% sobre os valores. Ainda assim, prêmios que estejam abaixo da primeira faixa livre do Imposto de Renda, de R$ 1.903,98, serão isentos. 

Regulamentação das plataformas 

As plataformas também deverão ter uma nova regulamentação. O governo federal propôs o credenciamento dos sites de apostas esportivas. Para isso, as plataformas deverão pagar R$ 30 milhões, abrir sede no Brasil, ter capital mínimo de R$ 100 mil, e ainda possuir certificados de pagamentos e sistemas.

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