O governo federal vai lançar um novo serviço para facilitar a regularização de empresas negativadas. A ideia é que pessoas físicas e jurídicas tenham acesso às informações sobre quem está devendo à União.
Governo cria serviço para empresas negativas se regularizarem
Governo faz mudanças no seu sistema para facilitar a regularização de empresas negativadas. Veja como vai funcionar
O “Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal” (Cadin) é uma lista com os nomes de quem possui débitos com órgãos e entidades do governo federal. Assim, quem está nessa lista não pode fechar novos contratos com o setor público.
Anteriormente, o Banco Central era responsável pelo Cadin. Entretanto, com a Lei da Liberdade Econômica, a gestão passou para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão com experiência na recuperação de créditos dos devedores da Dívida Ativa da União.
Como o novo Cadin pode ajudar as empresas negativadas?
As mudanças feitas pela PGFN no Cadin buscam proporcionar mais transparência para as organizações comerciais entenderem sua situação perante ao governo. Isso permite que as empresas possam verificar com facilidade se estão ou não aptas a fazer negócios com órgãos federais.
Além disso, os cidadãos em geral poderão consultar a base de dados do Cadin para saber se possuem dívidas ou não. Essa maior transparência é uma das ações do governo para aumentar a arrecadação.
O Que Vem Por Aí para Cadin?
Um processo importante em andamento é a integração das bases de dados, com prazo final até o mês de outubro de 2023. Após a conclusão desta etapa, o novo sistema estará online e disponível para consultas a partir de 6 de dezembro de 2023.
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As consultas online do Cadin não apenas permitirão que as empresas negativadas e cidadãos verifiquem suas inscrições, mas também fornecerão detalhes sobre as dívidas pendentes, como o valor do débito que precisarão pagar e a que órgão devem.
Além disso, o sistema mostrará instruções para que as empresas negativadas consigam se regularizar.
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com
