O governo brasileiro anunciou recentemente uma iniciativa que traz uma ótima notícia para os cidadãos com recursos no exterior. Através de um novo programa, brasileiros terão a oportunidade de atualizar e regularizar seus ativos estrangeiros, incentivando a transparência e a responsabilidade fiscal.
Governo dá ótima notícia para os brasileiros
Veja qual foi o novo anúncio do governo para os brasileiros e confira quem deverá se beneficiar com as mudanças
A medida do governo visa promover a repatriação de recursos e reduzir a evasão fiscal, beneficiando a economia do país como um todo. Além disso, a iniciativa busca fomentar investimentos no país. Entenda o que é o novo programa e como ele funciona para os brasileiros que possuem investimento no exterior.
Brasileiros poderão atualizar recursos no exterior
Através do novo programa do governo, os brasileiros poderão atualizar recursos no exterior. Assim, será possível pagar menos Imposto de Renda. A mudança faz parte da Medida Provisória (MP) publicada neste domingo (30).
Dessa forma, o contribuinte poderá optar por atualizar o valor de mercado desses bens em 31 de dezembro de 2022 e pagar o imposto referente à diferença para o custo de aquisição, com uma alíquota definitiva de 10%. Anteriormente, o contribuinte só precisava atualizar os valores dos ativos e pagar o imposto correspondente quando ocorresse uma venda ou resgate desses bens.
Conforme dados coletados pelo Ministério da Fazenda, atualmente mais de R$ 1 trilhão estão no exterior em ativos de pessoas físicas. Essa mudança do governo visa aumentar a arrecadação de impostos sobre patrimônios mantidos no exterior por pessoas físicas residentes no Brasil.
A alíquota menor seria um incentivo do governo para que esses valores sejam atualizados e adequadamente tributados. A nova regra se aplica a aplicações financeiras, bens imóveis, veículos, aeronaves, embarcações, entre outros ativos. O tributo deverá ser pago até 30 de novembro.
Governo aplica mudanças na alíquota sobre dinheiro no exterior
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A medida provisória também determinou outras mudanças, como para quem não optar pela atualização dos valores. Assim, bens no exterior, com data de corte no fim do último ano, estarão sujeitos às alíquotas de:
- 15% sobre rendimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil;
- 22,5% sobre rendimentos acima de R$ 50 mil.
Imagem: Reprodução/Instagram (Ricardo Stuckert/@lulaoficial)
