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Governo destina R$ 400 milhões para encontrar pessoas que não sabem que tem direito a benefícios sociais

Será realizado o repasse de R$ 400 milhões aos municípios para que realizem a Busca Ativa do CadÚnico. Veja mais

Djamilla Ribeiro MartinsPor Djamilla Ribeiro Martins2 min de leitura
Mão acessa o app do Cadastro Único em um smartphone e também é possível ver algumas notas de dinheiro ao fundo

Na última quarta-feira (29), Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, assinou a portaria que regulamenta as ações do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento de Cadastro Único do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Assim, entre outras medidas, o programa prevê o repasse de R$ 400 milhões aos municípios para que realizem a Busca Ativa do CadÚnico, estimulando a inclusão cadastral das famílias que mais carentes, principalmente:

  • População de rua;
  • Povos indígenas;
  • Pessoas com deficiência;
  • Idosos; e 
  • Crianças em situação de trabalho infantil.

Liberação da primeira parcela

Na ocasião, o ministro afirmou que o governo estava liberando a primeira parcela no valor de R$ 195 milhões para que os municípios abasteçam os veículos e contratem pessoas para realizar a busca ativa, possibilitando a inserção nos programas assistenciais de quem tem direito, mas está passando fome, sem acesso aos benefícios.

De acordo com Dias, há diversos programas governamentais que dão prioridade a quem está no CadÚnico, como o Minha Casa, Minha Vida e o Luz para Todos, por isso é preciso manter o cadastro atualizado. Além disso, o ministro destacou que no mês de março, 694 mil famílias foram incluídas no CadÚnico e começaram a receber o Bolsa Família.

CadÚnico para benefícios sociais

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Criado em 2001, por meio do decreto nº 3.887, o objetivo do CadÚnico é  identificar as famílias do Brasil que estão em situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza por meio de dados fornecidos neste cadastro. Assim, o CadÚnico é o principal meio para o recebimento de alguns benefícios sociais do governo, como:

  • Bolsa Família;
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Auxílio Gás;
  • Tarifa Social de Energia Elétrica;
  • CNH Social;
  • Minha Casa, Minha Vida;
  • Carteira do Idoso;
  • Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
  • ID Jovem;
  • Bolsa Verde (apoio à preservação ambiental).

Imagem: Tharlys Fabricio / shutterstock.com

Djamilla Ribeiro Martins

Autor

Djamilla Ribeiro Martins

Djamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.

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