Na última quarta-feira (29), Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, assinou a portaria que regulamenta as ações do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento de Cadastro Único do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Assim, entre outras medidas, o programa prevê o repasse de R$ 400 milhões aos municípios para que realizem a Busca Ativa do CadÚnico, estimulando a inclusão cadastral das famílias que mais carentes, principalmente:
- População de rua;
- Povos indígenas;
- Pessoas com deficiência;
- Idosos; e
- Crianças em situação de trabalho infantil.
Liberação da primeira parcela
Na ocasião, o ministro afirmou que o governo estava liberando a primeira parcela no valor de R$ 195 milhões para que os municípios abasteçam os veículos e contratem pessoas para realizar a busca ativa, possibilitando a inserção nos programas assistenciais de quem tem direito, mas está passando fome, sem acesso aos benefícios.
De acordo com Dias, há diversos programas governamentais que dão prioridade a quem está no CadÚnico, como o Minha Casa, Minha Vida e o Luz para Todos, por isso é preciso manter o cadastro atualizado. Além disso, o ministro destacou que no mês de março, 694 mil famílias foram incluídas no CadÚnico e começaram a receber o Bolsa Família.
CadÚnico para benefícios sociais
Criado em 2001, por meio do decreto nº 3.887, o objetivo do CadÚnico é identificar as famílias do Brasil que estão em situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza por meio de dados fornecidos neste cadastro. Assim, o CadÚnico é o principal meio para o recebimento de alguns benefícios sociais do governo, como:
- Bolsa Família;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Auxílio Gás;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- CNH Social;
- Minha Casa, Minha Vida;
- Carteira do Idoso;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
- ID Jovem;
- Bolsa Verde (apoio à preservação ambiental).
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