Governo deve criar uma Secretaria das Apostas Esportivas

A ideia de regulamentar as apostas esportivas não é nova. Em 2018, o Congresso Nacional aprovou um Projeto de Lei permitindo tais apostas. Apesar disso, a falta de regulamentação adequada tem levado muitos sites a se estabelecerem no exterior. 

A medida provisória, que tem o objetivo de regulamentar a situação, foi encaminhada pelo Ministério da Fazenda em maio e está atualmente em discussão.

Escândalos sobre apostas esportivas aceleram processo

Os escândalos recentes envolvendo apostas esportivas e jogadores trouxeram à tona crimes ainda em investigação. Esse cenário tumultuado acabou acelerando a necessidade de tirar do papel a regulamentação dessas apostas esportivas. 

Além disso, há também um lado econômico na proposta, pois o Ministério da Economia prevê que, ao regulamentar esses sites no Brasil, seria possível arrecadar entre R$ 12 e R$ 15 bilhões por ano em impostos. Entre os principais sites de apostas esportivas que podem sofrer com a regulamentação estão: Betano, Betfair e Bet365.

Secretaria teria como objetivo gerir arrecadação

Para gerir as apostas esportivas e o montante que elas arrecadarem, a criação de uma nova secretaria é essencial. Ela deverá possuir um vínculo com o Ministério da Fazenda e ter como objetivo gerir essas apostas e o montante de arrecadação.

Assim, o Ministério da Fazenda busca um aval e autorização para a criação dessa secretaria, com a reunião entre os ministérios sendo um passo crucial nessa direção.

Além disso, a nova Secretaria das Apostas Esportivas também teria a tarefa de controlar os gastos, tentando realocar servidores de outras pastas ou secretarias dentro do próprio Ministério da Fazenda, para tentar diminuir o gasto público. 

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