Governo paga reembolso a 98,5% dos aposentados envolvidos na fraude do INSS

Até esta quinta-feira (7), cerca de 1.666.378 beneficiários aderiram ao acordo para receber o valor descontado indevidamente, e 98,5% deles já tiveram o dinheiro depositado diretamente na conta onde recebem o benefício. A ação faz parte de um esforço do governo para corrigir irregularidades relacionadas a fraudes no sistema.

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Quantidade de beneficiários e adesões ao acordo

Ao todo, 2.430.737 aposentados e pensionistas podem solicitar a devolução dos valores descontados incorretamente. Desses, 68,6% já formalizaram o pedido de ressarcimento e a grande maioria já recebeu o pagamento integral, corrigido pela inflação. O presidente do INSS, Gilberto Waller, destaca a facilidade do processo: “Cerca de 700 mil pessoas ainda podem aderir. Quem ainda não fez isso, não deixe o valor para trás. Assinou o acordo, em três dias o dinheiro cai na conta do benefício.”

Quem pode aderir?

Podem solicitar a devolução aqueles segurados que contestaram os descontos e não obtiveram resposta em até 15 dias úteis, assim como os que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025, sem necessidade de recorrer à Justiça. Também está incluído neste acordo quem entrou com ações judiciais e ainda não recebeu os valores correspondentes.

No caso dos beneficiários que tenham movido ações judiciais individuais até 23 de abril de 2025, o INSS pagará ainda 5% de honorários advocatícios, facilitando o acordo e evitando litígios mais longos.

Como solicitar a devolução

O processo para aderir ao reembolso é simples e gratuito. A solicitação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, disponível para smartphones, ou presencialmente em mais de 5 mil agências dos Correios espalhadas pelo país. Importante destacar que a adesão não pode ser feita pela Central 135 do INSS.

Desde o início da ação de contestação, foram registradas 5,1 milhões de contestações. Dessas, 59% foram feitas via aplicativo Meu INSS, 28,8% presencialmente nas agências dos Correios, e 7,3% pela Central 135. Além disso, o INSS realizou 254 mil contestações de ofício para proteger grupos considerados vulneráveis, como idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas.

Atenção para golpes e fraudes

O INSS reforça que o processo não envolve nenhum custo e que não é necessário fornecer dados pessoais por meio de links, mensagens SMS ou qualquer contato que não seja oficial. Toda comunicação referente à devolução está disponível pelo aplicativo Meu INSS, pelo site oficial gov.br/inss, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.

Nova fase de ressarcimento e combate a fraudes

Além do reembolso aos aposentados que tiveram descontos indevidos, o INSS anunciou a abertura de uma nova etapa para ressarcir beneficiários afetados por descontos com base em assinaturas falsas apresentadas por entidades. Atualmente, 1.068.046 pedidos relacionados a essas fraudes estão em análise.

Os beneficiários envolvidos serão notificados para que possam decidir se aceitam os documentos apresentados ou se optam por contestar, alegando falsidade ideológica.

Transparência e segurança no processo

O INSS vem investindo em medidas para garantir maior transparência e segurança, buscando coibir fraudes que prejudicam os segurados. O instituto alerta que nunca solicita dados por telefone ou por meios informais e orienta os beneficiários a sempre verificar as informações pelo canal oficial.

Impacto para os beneficiários e desafios futuros

O ressarcimento dos valores descontados indevidamente representa um avanço importante na recuperação de direitos dos aposentados e pensionistas do INSS. A devolução corrigida pela inflação garante que o segurado não seja financeiramente prejudicado por descontos ilegítimos que comprometeram a renda mensal ao longo dos últimos anos.

Ainda assim, o INSS enfrenta o desafio constante de combater fraudes e garantir a qualidade no atendimento, ampliando o uso da tecnologia para evitar novos casos e agilizar processos de contestação e ressarcimento.

Orientações finais para os segurados

Os aposentados e pensionistas que ainda não aderiram ao acordo devem se atentar para os prazos e formas de solicitação. O processo é rápido e seguro, e não exige apresentação de documentos ou atualização de dados bancários, facilitando o acesso ao direito.

Para evitar golpes, os segurados devem usar exclusivamente os canais oficiais e desconfiar de qualquer mensagem que peça informações pessoais ou pagamentos.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital