Governo disponibiliza desconto em dívidas com a Receita Federal
Descubra como regularizar dívidas tributárias com 100% de desconto nos juros. Aproveite essa chance e acerte as contas com a Receita Federal!
Com a intenção de estimular a quitação de dívidas tributárias, o governo federal acaba de promulgar a Lei 14.740. O texto permite aos contribuintes regularizar suas pendências junto à Receita Federal, obtendo descontos generosos nos juros incidentes sobre suas dívidas. Assim, essa é uma oportunidade para os contribuintes concluírem suas pendências fiscais de modo mais vantajoso e flexível.
Essa nova medida representa um considerável alívio às finanças dos contribuintes, que agora podem quitar suas dívidas com um desconto de até 100% nos juros. Isso é possível mediante um pagamento inicial de 50% do valor total do débito, seguido por um parcelamento do restante em até 48 prestações mensais. Veja os detalhes!
Desconto em dívidas com a Receita Federal
Se você tem interesse em se beneficiar dessa medida, deve optar pela autorregularização da dívida em até 90 dias após a regulamentação da lei.
Isso será efetivado por meio da confissão do débito e do pagamento ou parcelamento do total dos tributos devidos. No entanto, é importante destacar que a lei impõe certas restrições: não são válidos para autorregularização os débitos do Simples Nacional.
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Afinal, quais dívidas vão ter o desconto?
O desconto é abrangente e inclui dívidas relacionadas a todos os tributos administrados pela Receita Federal. Isso significa que impostos como Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), por exemplo, podem ser regularizados com a nova medida.
Por fim, paralelamente a essa iniciativa, ainda permanece ativa a última fase do programa Desenrola Brasil, cuja intenção também é a renegociação de dívidas.
Desse modo, os interessados podem renegociar suas dívidas com descontos e pagá-las à vista ou em até 60 meses com juros de até 1,99% ao mês. Nessa fase do programa, o foco principal são pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que possuam dívidas de até R$ 5 mil.
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