Nesta quarta-feira (30), o Ministério da Pesca e Aquicultura divulgou os critérios e procedimentos administrativos para o Registro Geral da Atividade Pesqueira na categoria de Pescador e Pescadora Profissional. Dessa forma, após o registro, esses profissionais poderão ter acesso à Licença de Pescador e Pescadora Profissional.
Em síntese, todos aqueles que atuam na pesca e na aquicultura de forma profissional devem obter o Registro Geral da Atividade Pesqueira, que funciona como uma licença para que esse trabalhador tenha acesso a programas sociais do governo, como o Seguro Defeso, ajudando-lhe a exercer sua atividade. Veja mais detalhes!
Registro Geral da Atividade Pesqueira
Podem se inscrever no Registro Geral da Atividade Pesqueira os pescadores profissionais que se enquadrem como pessoa física, que sejam brasileiros ou estrangeiros que residem no país. Além disso, é preciso possuir licença pelo órgão público competente e exercer a pesca com os seguintes fins:
- Atividade de pesca profissional com fins comerciais de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprio ou por contrato de parceria;
- Atividade de pesca profissional comercial como empregado ou em regime de parceria por cotas-partes.
Como obter a licença
De acordo com o Ministério da Pesca, para obter a Licença de Pescador Profissional é preciso acessar o Sistema Pesq Brasil – RGP Pescador e Pescadora Profissional, que também gerencia o Registro Geral da Atividade Pesqueira. Assim, o profissional deve preencher o Formulário de Requerimento de Licença de Pescador Profissional. Além disso, será preciso enviar os seguintes documentos:
Veja também:
ATENÇÃO: após denúncias sobre possível uso político do Bolsa Família, governo suspende atendimentos
- Foto 3×4 atual;
- Documento de identificação oficial com foto;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de inscrição no PIS, PASEP, NIS ou NIT.
Enfim, vale ressaltar que as cópias deverão ser salvas no formato PDF. Exceto a foto 3×4 que deverá estar em formato de imagem (JPG, JPEG e PNG).
Imagem: Orlando Neto / Shutterstock.com
