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Governo envia MP ao Congresso para compensar desoneração da folha; entenda

Governo Lula envia MP ao Congresso para compensar a desoneração da folha de pagamento. Saiba mais informações!

O governo do presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (04) uma Medida Provisória (MP) com o objetivo de compensar a desoneração da folha de pagamento. Esta iniciativa busca equilibrar as contas públicas ao mesmo tempo em que incentiva a geração de empregos.

Dessa forma, saiba mais sobre os detalhes dessa medida, seus objetivos e as possíveis consequências para o mercado de trabalho e a economia brasileira. Continue a leitura para mais informações!

Quais são as principais mudanças apresentadas pelo governo na MP?

Sede do Governo Federal em Brasília
Imagem: Alejandro Zambrana / shutterstock.com

O objetivo do governo, ao ajustar estas normas, é garantir o equilíbrio nas contas públicas sem elevar as taxas de tributos ou criar novos impostos. Dario Durigan, que está temporariamente à frente do Ministério da Fazenda, enfatiza que a proposta procura alcançar a equidade no cenário fiscal atual, lidando com a desoneração da folha de maneira eficaz.

Segundo o Ministério da Fazenda, o documento apresentado pretende gerar uma reserva de até R$ 29,2 bilhões já em 2024. Logo, o valor surge como resposta às consequências financeiras da desoneração.

Entre as principais ações, a MP destaca a proibição de compensar créditos de PIS/Cofins com outros tributos e a limitação do ressarcimento dessas contribuições em dinheiro. Assim, as medidas visam evitar os desequilíbrios gerados pelas atuais políticas de desoneração.

Por que essas mudanças são importantes para o equilíbrio fiscal?

As novas diretrizes propostas representam uma tentativa do governo de reconfigurar as práticas fiscais de modo a evitar sustos e desequilíbrios futuros. Desde a ampliação da desoneração da folha iniciada em 2011, durante o mandato de Dilma Rousseff, o Brasil experimentou várias prorrogações e ajustes nessa área.

Aliás, o governo vê a medida como uma ação necessária para preservar a sanidade econômica do país diante dos desafios internos e externos.

Como as empresas e municípios são afetados com essa MP?

O impacto material para as companhias contempladas e para os municípios com população até 156 mil é significativo. Para as empresas, a troca da contribuição previdenciária patronal, que antes era de 20% sobre a folha de salários para alíquotas mais leves sobre a receita bruta, incentivava o menor onerosidade dos encargos trabalhistas.

Por outro lado, para municípios menores, a alíquota única de 8% nas suas folhas de pagamento representa uma tentativa de uniformizar e simplificar o recolhimento, sem sobrecarregar os cofres municipais. Estas mudanças precisam passar por análise para prever seus desdobramentos nas contas locais e nacionais, especialmente considerando o progresso esperado nas alíquotas até 2028.

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Com todo esse cenário definido, a expectativa gira em torno da votação do texto do governo no Congresso, que deverá acontecer ainda este mês.

Imagem: Alejandro Zambrana / shutterstock.com