O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está sendo pauta no Congresso Nacional. Isso porque o ministro do Trabalho e Emprego, Roberto Marinho, enviou um texto que defende uma importante alteração no saque-aniversário.
Governo enviará proposta de grande mudança no saque-aniversário do FGTS ao Congresso; entenda
O governo enviou uma proposta ao congresso que, se for aprovada, fará alterações no saque-aniversário do FGTS; confira.
Hoje, se você aderir ao saque-aniversário, ele ficará vigente por dois anos. Consequentemente, caso você seja demitido, não terá como fazer o saque-rescisão do fundo. É justamente isso que o ministro Marinho quer mudar na legislação do recurso. Como o nome sugere, o FGTS serve para servir de amparo financeiro ao trabalhador.
Em vista disso, há inúmeras situações que podem liberar o saque. O momento da demissão é um momento de provável instabilidade, portanto, não podendo sacar o FGTS, o trabalhador pode ficar em uma situação vulnerável. Este fato viola os objetivos principais do fundo garantidor.
Marinho defende alterações na lei do saque-aniversário
Em vista dos dados expostos anteriormente, Marinho quer alterar a lei do saque-aniversário do FGTS. Sendo assim, se o Congresso aprovar o texto, o trabalhador demitido que aderiu ao saque-aniversário pode, ainda, ter acesso ao saque-rescisão.
Muitas acreditam que o ministro quer acabar com o saque-aniversário, e que, de certo ponto, essa modalidade não é do agrado de Marinho. Contudo, sua proposta traz alterações, e não encerramento da categoria.
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Portanto, Roberto explicou que o Projeto de Lei (PL) enviado ao congresso pode, em breve, ser muito elogiado pelos trabalhadores. Isso porque, o objetivo da proposta é corrigir uma injustiça introduzida anteriormente.
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Ministro comenta sobre o FGTS Digital
O ministro menciona o FGTS Digital como uma nova abordagem de gestão integrada do fundo. Essa nova forma de gerenciamento visa simplificar e agilizar o processo de recolhimento de valores do fundo garantidor pelas empresas.
Portanto, a implementação do aplicativo pode resultar em uma redução significativa de até 34 horas de trabalho por mês, para as empresas envolvidas nesse processo. Por fim, isso sugere que o lançamento trará eficiência e economia de tempo para as empresas, ao lidar com as obrigações relacionadas à conta.
Imagem: rafapress / shutterstock.com
Autor
Bruna MachadoBruna Cassana é gaúcha, natural de Pelotas, e atua como redatora no Seu Crédito Digital. Curiosa por natureza, está sempre conectada às tendências da web e às principais novidades sobre finanças, benefícios sociais e tecnologia. Com olhar atento às transformações digitais e linguagem acessível, Bruna contribui para informar e orientar leitores em decisões do cotidiano.
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