Governo propõe mudanças nas regras da CNH para reduzir custos e eliminar autoescolas

A ideia, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, é tornar o processo mais acessível e menos custoso para milhões de brasileiros.

Leia Mais:

Moeda valendo R$ 600; confira se você tem alguma!

Proposta já está pronta para ser apresentada ao presidente Lula

Segundo Renan Filho, a proposta não exigiria tramitação no Congresso Nacional, uma vez que a mudança poderia ser feita por regulamentação. “A autoescola vai permanecer, mas, ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa”, explicou o ministro, em entrevista à Folha de S.Paulo. O plano, segundo ele, já está pronto para ser encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A mudança representaria uma quebra de paradigma no sistema de formação de condutores do país, em vigor desde a promulgação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1998, que instituiu a obrigatoriedade da carga horária mínima em aulas teóricas e práticas realizadas exclusivamente por autoescolas credenciadas.

Custo alto é barreira para milhões de brasileiros

Renan Filho afirma que o atual modelo é excludente. “O processo para obter CNH é caro, trabalhoso e demorado”, declarou. Hoje, o custo médio para tirar a habilitação gira em torno de R$ 4.000 a R$ 5.000, valor considerado inviável para grande parte da população, especialmente nas regiões mais pobres do país.

“Tem gente que precisa escolher entre comprar uma moto usada ou tirar a habilitação. E, infelizmente, muitos escolhem a moto, ficando na informalidade e colocando a própria segurança e a dos outros em risco”, destacou o ministro.

Segundo dados apresentados por ele, cerca de 60 milhões de brasileiros têm idade para possuir CNH, mas grande parte não o faz devido ao alto custo envolvido. Em algumas regiões do país, quase 40% dos motociclistas circulam sem habilitação.

Caminhoneiros e mercado de trabalho também são afetados

A proposta também dialoga com as dificuldades do setor de transporte de cargas. O governo reconhece que a lentidão e os custos do processo atual dificultam a contratação de caminhoneiros em todo o território nacional. Segundo Renan Filho, a flexibilização nas regras poderia ajudar a suprir a demanda crescente por profissionais habilitados.

Em um país com dimensões continentais e forte dependência do modal rodoviário para escoamento de produtos, a falta de motoristas com CNH profissional tem sido um gargalo logístico. Com a retirada da obrigatoriedade de aulas, o governo acredita que mais trabalhadores conseguirão se habilitar de forma rápida e com menos entraves financeiros.

Modelo já existe em outros países

O ministro dos Transportes argumenta que o modelo atual do Brasil é um dos mais restritivos do mundo. “O Brasil é um dos poucos países que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para poder fazer uma prova”, disse.

De fato, em diversas nações, como Estados Unidos, Canadá e partes da Europa, não é obrigatório passar por autoescolas. Os candidatos podem estudar de forma autônoma e realizar os exames diretamente nos órgãos de trânsito, desde que comprovem conhecimento e aptidão para conduzir.

Aulas continuariam disponíveis, mas sem exigência

As autoescolas não seriam extintas com a mudança, mas teriam suas funções reformuladas. Elas continuariam oferecendo cursos para quem quiser se preparar com acompanhamento profissional, mas sem que isso seja uma exigência legal. Assim, quem tiver condições poderá continuar optando pelo modelo tradicional, enquanto os demais terão a liberdade de estudar de forma independente.

“O importante é que o candidato demonstre que sabe dirigir e conhece as regras de trânsito. A prova continuará sendo a régua para medir a aptidão, e não a obrigatoriedade de frequentar uma instituição”, completou Renan Filho.

Propostas semelhantes já foram discutidas no Congresso

Embora a mudança possa ser feita via decreto presidencial, propostas semelhantes já foram discutidas anteriormente no Congresso Nacional. Diversos projetos de lei tramitam há anos na Câmara dos Deputados e no Senado com o objetivo de tornar facultativa a formação em autoescolas, mas sem sucesso.

A possível mudança via ato do Executivo pode gerar forte resistência de segmentos do setor, como os donos de autoescolas, que devem pressionar contra a proposta. Representantes da categoria alegam que a medida pode comprometer a formação adequada dos condutores e aumentar o número de acidentes nas vias.

Especialistas apontam prós e contras

Especialistas em trânsito estão divididos sobre a proposta. Para alguns, a mudança pode significar maior democratização do acesso à CNH, desde que as exigências nos exames sejam mantidas ou até reforçadas. “A qualidade da formação pode ser garantida com provas mais exigentes e fiscalização rigorosa”, afirma a professora Maria Elisa Ribeiro, especialista em mobilidade urbana.

Por outro lado, críticos temem que a medida leve à formação deficiente de motoristas, especialmente se não houver controle rigoroso sobre os exames. “O risco é termos condutores mal preparados colocando vidas em risco, o que pode agravar os índices de acidentes já altos no Brasil”, alerta o consultor de trânsito Daniel Almeida.

Imagem: Canva