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Governo faz importante comunicado sobre estabilidade de servidores públicos

O governo federal fez um importante comunicado sobre a estabilidade dos servidores públicos na reforma administrativa. Confira!

Embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), tenha afirmado que um dos destaques da reforma administrativa poderá ser a revisão dos concursos públicos no Brasil, nesta terça-feira (19), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que isso não irá afetar a estabilidade dos servidores públicos, que será preservada.

De acordo com Dweck, a reestruturação irá respeitar o novo marco fiscal, sancionado em agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida estabelece que os gastos deverão crescer acima da inflação entre 0,6% e 2,5%. Veja mais detalhes!

Estabilidade do servidor público

Para a ministra, “a estabilidade protege o Estado”, pois evita que haja perseguições políticas ou represália contra funcionários públicos que denunciem irregularidades. Dweck utilizou como exemplo o caso da Covaxin (compra de vacinas da COVID-19), em que um funcionário do Ministério da Saúde indicou irregularidades.

A ministra também relembrou em entrevista ao Estadão o caso das jóias dadas pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foram apreendidas no aeroporto por um servidor da Receita Federal. Assim, Dweck ressaltou que essas atitudes só foram possíveis graças à estabilidade.

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Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil

Avaliação de desempenho

No entanto, a ministra também afirmou que é preciso fortalecer a avaliação de desempenho e que a pasta está focada nisso. Dessa forma, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos está desenvolvendo um sistema de monitoramento dos planos de trabalho de cada área. E, assim, está definindo o que poderá acontecer quando o servidor não cumprir esse plano.

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Além disso, Dweck afirmou que como a reforma administrativa está em discussão, a aplicação do teto salarial para acabar com os supersalários no funcionalismo público e também deve haver um reajuste equilibrado entre as categorias. Assim, o envio da proposta ocorrerá até o começo do ano que vem.

Imagem: Joédson Alves/Agência Brasil