O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) vai lançar um sistema essencial para controle de horas e de pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) reconhecido como um passo importante para a remuneração dos servidores.
Governo federal lança sistema de pagamento de gratificações; confira como funciona
O governo federal vai lançar um sistema essencial para controle de horas e de pagamento de gratificação. Confira!
Dessa forma, a oficialização do lançamento ocorrerá na próxima segunda-feira (5) às 10h, e poderá ser acompanhada por meio do canal do youtube do MGI. Assim, a GECC oferece uma remuneração adicional aos servidores que realizam atividades extras, como participar ou ministrar cursos e concursos. Veja mais detalhes!
Sistema de pagamento de gratificações
Portanto, a implementação do sistema de controle do MGI tem como objetivo principal aprimorar o monitoramento das atividades extras e administrar o número de horas anuais dedicadas por cada servidor. Dessa forma, o novo sistema digital irá exigir o cadastro das atividades passíveis de GECC pactuadas até 31 de dezembro de 2023.
No entanto, as atividades que tiverem conclusão no mesmo ano, cujo pagamento não ocorreu até o final do período, não necessitam de registro. Além disso, a nova ferramenta terá como principal função a integração com o sistema de folha de pagamento.
Assim, a ferramenta irá facilitar não apenas o cálculo do valor do pagamento por hora de atividade de GECC, mas também irá controlar as horas anuais dedicadas a essas atividades pelos servidores. Consequentemente, será possível solicitar um acréscimo de horas anuais mediante a ocorrência de excepcionalidades.
Desenvolvimento do sistema e suas implicações
Enfim, o novo sistema foi desenvolvido em conjunto com entidades significativas, incluindo a Fundação Escola Nacional de Administração (Enap), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Além do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto Federal Baiano.
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Assim, a ideia por trás de tal iniciativa é fornecer ferramentas que melhor atendam às necessidades dos órgãos envolvidos. Dessa forma, o sistema garante a eficiência e a transparência no processo de acompanhamento e remuneração das atividades específicas dos servidores.
Imagem: Andrzej Rostek/shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.