Governo Federal quer gastar R$ 40 bilhões no novo Bolsa Família

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vai abrir um espaço no Orçamento de 2022 e permitir o pagamento do novo Bolsa Família está pronta. Essa reformulação do programa é uma tentativa do governo de buscar a reeleição de Jair Bolsonaro nas próximas eleições.

Governo Federal quer gastar R$ 40 bilhões no novo Bolsa Família

O texto cita que as despesas com as sentenças da Justiça podem ser pagas com uma fração do valor em 2022, e mais 9 parcelas anuais. Dessa forma, as mudanças da PEC geram uma margem de R$ 40 bilhões no Orçamento de 2022. Assim, por meio desses recursos, o governo pode pagar o novo Bolsa Família com valor médio de R$ 300 para 17 milhões de pessoas. Em suma, o custo total do programa deve custar R$ 56 bilhões.

Atualmente, o pagamento médio do programa é de R$ 192, para 14 milhões de beneficiários. Com isso, Bolsonaro defende que o valor receba um aumento próximo do que é pago o Auxílio Emergencial. Dessa forma, o presidente consolida a sua tática de tentar buscar a reeleição em 2022 com o novo Bolsa Família.

Em suma, o texto da PEC estava há duas semanas, em discussão entre o Ministério da Economia e o Palácio do Planalto. A PEC possibilita o parcelamento das dívidas jurídicas de maior valor, na casa de milhões de reais, e não mexe nas dívidas menores. Entretanto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou o parcelamento das das despesas das sentenças como uma espécie de “calote”.

Atualmente, o parcelamento só é permitido por um período de até 5 anos, de precatórios que custam 15% do total desse tipo de dívida. Entretanto, quase não há dívidas nesse montante. Dessa forma, o governo propõe que os precatórios acima de 60 mil salários mínimos também possam ser parcelados. Assim, 15% do precatório seria paga em um ano, e o restante em parcelas ao longo de 9 anos. 

Por fim, o governo defende que sem isso não vai poder aumentar o valor do novo Bolsa Família. Ademais, o governo reforça que pode usar o valor para outros investimentos e despesas de outras áreas. Para ter a aprovação da PEC, é necessário o voto de 308 deputados e 49 senadores em duas votações em cada Casa.

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Imagem: rafapress / shutterstock.com