Demissão sem justa causa? FGTS bloqueado no saque-aniversário poderá ser liberado

Segundo o governo federal, a iniciativa deve beneficiar cerca de 13 milhões de trabalhadores e terá um custo estimado de R$ 7,8 bilhões. O objetivo central da medida é corrigir distorções do modelo atual do saque-aniversário e oferecer suporte financeiro a quem perdeu o emprego, além de estimular a economia no início de 2026.

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Pagamentos do fgts serão feitos em duas etapas

Primeira parcela sai ainda em dezembro

O pagamento dos valores bloqueados será realizado em duas etapas. A primeira parcela, limitada a até R$ 1,8 mil por trabalhador, será liberada no dia 30 de dezembro. Essa liberação ocorre poucos dias antes do encerramento do ano e pode servir como reforço imediato de renda para famílias que enfrentam dificuldades após a demissão.

Segunda parcela prevista para fevereiro

A segunda etapa do pagamento está programada para o dia 12 de fevereiro. Nessa fase, os trabalhadores receberão o valor restante disponível, respeitando os limites estabelecidos pela medida provisória e eventuais descontos já vinculados a operações de crédito.

Medida deve beneficiar 13 milhões de pessoas

Impacto social e econômico

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 13 milhões de pessoas serão beneficiadas com a liberação do FGTS bloqueado. O custo fiscal da operação é estimado em R$ 7,8 bilhões, valor que o governo considera administrável diante do potencial impacto positivo na economia.

A avaliação do Executivo é que a liberação desses recursos deve estimular o consumo no começo de 2026, somando-se a outras iniciativas já anunciadas, como o novo valor do salário mínimo e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil.

Entenda o que é o saque-aniversário do fgts

Modelo criado em 2019

O saque-aniversário foi criado durante o governo de Jair Bolsonaro e permite ao trabalhador retirar, anualmente, uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo ou site da Caixa Econômica Federal.

O valor liberado varia conforme o saldo disponível na conta, seguindo uma tabela progressiva que combina percentuais e parcelas fixas.

Limitação em caso de demissão

O principal problema do saque-aniversário aparece no momento da demissão sem justa causa. Quem opta por essa modalidade perde o direito de sacar o valor total do FGTS acumulado, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40% paga pelo empregador.

O saldo restante fica bloqueado, podendo ser movimentado apenas nas liberações anuais do saque-aniversário, o que gera dificuldades financeiras justamente no momento em que o trabalhador mais precisa de recursos.

Governo Lula é crítico ao modelo atual

Posição do Ministério do Trabalho

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é contrário ao modelo do saque-aniversário, mas ainda não conseguiu alterar a legislação no Congresso Nacional. Para o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a regra atual penaliza o trabalhador ao limitar o acesso ao próprio dinheiro após a demissão.

Segundo o ministro, a liberação dos valores bloqueados agora é uma forma de reduzir os danos causados pelo modelo vigente, enquanto o governo busca alternativas legislativas para mudar definitivamente as regras do saque-aniversário.

Debate no Congresso segue sem consenso

Apesar das críticas, o saque-aniversário continua em vigor porque depende de alteração legal para ser revogado ou reformulado. O tema enfrenta resistência no Congresso, especialmente de setores que defendem a manutenção da modalidade como opção de liquidez ao trabalhador.

Uso do saque-aniversário como garantia de empréstimos

Impacto no bloqueio do fgts

Outro fator que agrava a situação dos trabalhadores é o uso do saque-aniversário como garantia em empréstimos bancários. Ao antecipar parcelas futuras por meio de crédito, parte do saldo do FGTS fica comprometida, reduzindo ainda mais os valores disponíveis em caso de liberação extraordinária.

A medida provisória deve respeitar contratos já firmados, o que significa que trabalhadores com empréstimos vinculados ao saque-aniversário podem receber valores menores, dependendo do saldo efetivamente disponível.

Não é a primeira liberação extraordinária

Antecedente em 2025

Esta não é a primeira vez que o governo decide liberar recursos do FGTS que estavam bloqueados. Em 2025, cerca de R$ 12 bilhões foram liberados, beneficiando pouco mais de 12 milhões de trabalhadores. Na ocasião, os pagamentos ocorreram nos meses de março e junho.

O precedente reforça a avaliação de que o modelo do saque-aniversário gera distorções frequentes, exigindo intervenções pontuais do governo para mitigar impactos sociais.

Como o trabalhador deve acompanhar o pagamento

Consulta pelos canais oficiais

Os trabalhadores beneficiados poderão acompanhar a liberação dos valores pelos canais oficiais da Caixa Econômica Federal, como o aplicativo FGTS e o aplicativo Caixa Tem. Nessas plataformas será possível verificar valores, datas de crédito e eventuais bloqueios.

Atenção a contratos de crédito

Quem utilizou o saque-aniversário como garantia de empréstimos deve conferir se haverá abatimentos automáticos antes do depósito final. A recomendação é consultar a instituição financeira para entender o impacto da liberação no saldo disponível.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital