Governo inicia pagamento de benefício a aposentados e pensionistas; saiba quem pode receber

Assim, os cidadãos de Minas Gerais que eram beneficiados pela antiga MinasCaixa devem receber o dinheiro nesta segunda-feira. No entanto, até o momento, somente 236 pessoas receberam o benefício, enquanto outras 134 não enviaram o termo de renúncia ou o enviaram de maneira incompleta.

Entenda mais sobre o pagamento deste benefício

Em julho deste ano, o governador Romeu Zema (Novo) aprovou o projeto de Lei que retoma os pagamentos para os aposentados e pensionistas que recebiam pelo MinasCaixa. Os pagamentos não aconteciam desde março deste ano, por falta de recursos.

Porém, advogados descobriram que havia, de fato, dinheiro para o pagamento dos salários. Então, o governo de Minas determinou que aqueles que optarem por receber este auxílio infindável devem renunciar à sua quota-parte do crédito dos ativos do “Plano de Previdência Complementar MinasCaixa RP-2”.

Com a aprovação do novo projeto, os aposentados e pensionistas também receberão o 13º e o reajuste anual dos vencimentos. Além disso, em caso de morte, haverá a manutenção do pagamento. O Governo do Estado estava responsável pelos pagamentos desde 2014, quando a Caixa Econômica do Estado de Minas fechou.

Aposentados e pensionistas devem entregar termo de renúncia

Quem não enviou o termo de renúncia correto ou completo tem até esta segunda-feira (28) para fazê-lo e receber o benefício em outubro deste ano. O documento deve estar preenchido e assinado, e deve ser entregue junto com a Declaração de Acúmulo de Remunerações, Aposentadorias e Pensões.

A entrega dos documentos deve acontecer pessoalmente, na Unidade de Atendimento de Recursos Humanos da SEcretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), de segunda à sexta, das 9h às 17h.

Também é possível enviá-los por e-mail, em PDF, com assinatura digital pelo Gov.br, para o e-mail [email protected]. Além disso, deve estar junto da cópia do documento com foto, CPF e comprovante de endereço.

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