Governo destina R$ 6 bilhões para compra de equipamentos na saúde

O anúncio foi feito durante cerimônia em Juazeiro (BA), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Saúde Alexandre Padilha, e do ministro da Casa Civil Rui Costa. Segundo o governo, a medida atende à demanda apresentada por quase a totalidade dos municípios brasileiros, representando uma ação coordenada entre estados, prefeituras e a União para melhorar o acesso e a qualidade dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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O que será financiado com os R$ 6 bilhões?

O pacote de investimentos anunciado contempla construção, ampliação e reequipamento de unidades de saúde em diferentes níveis de atenção. O objetivo é reforçar a capacidade de atendimento do SUS em todas as regiões do país, com foco na atenção básica, especializada, saúde mental e urgência.

Estrutura prevista pelo Novo PAC para a saúde:

• 46 novas policlínicas para atendimentos especializados;
• 800 Unidades Básicas de Saúde (UBS);
• 130 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);
• 400 unidades odontológicas móveis ou fixas;
• 10 mil kits de equipamentos para diferentes estabelecimentos de saúde;
• Renovação de quase 900 veículos do SAMU.

De acordo com o ministro Alexandre Padilha, essa etapa representa “a maior ação de fortalecimento da rede pública de saúde dos últimos anos”, com foco na descentralização dos atendimentos especializados e no fortalecimento da atenção primária.

Novo PAC Seleções: abrangência nacional

O Novo PAC Seleções 2025, lançado oficialmente em fevereiro, previu uma janela de mais de um mês para que gestores municipais e estaduais pudessem inscrever seus projetos. O resultado foi a inscrição de mais de 35 mil propostas, oriundas de 99% dos municípios brasileiros.

O programa é uma vertente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e se diferencia por permitir que os municípios participem ativamente da escolha e inscrição de empreendimentos considerados prioritários.

Os cinco eixos temáticos do Novo PAC Seleções:

1. Saúde
2. Educação
3. Ciência e Tecnologia
4. Infraestrutura Social e Inclusiva
5. Cidades Sustentáveis e Resilientes

A saúde, no entanto, é o eixo com maior volume de recursos liberados nesta etapa inicial, representando R$ 6 bilhões dos R$ 49 bilhões previstos em todo o programa.

Policlínicas: acesso a exames e especialidades

A construção de 46 policlínicas representa um dos pilares do investimento federal. Essas unidades oferecem serviços ambulatoriais especializados, como:

• Consultas com cardiologistas, neurologistas, ortopedistas, entre outros;
• Exames de imagem e laboratoriais;
• Serviços de reabilitação física e funcional.

A ideia é reduzir filas de espera por exames especializados e permitir que o diagnóstico precoce de doenças seja acessível em regiões historicamente desassistidas.

UBS e CAPS: atenção básica e saúde mental fortalecidas

As 800 novas Unidades Básicas de Saúde servirão como porta de entrada para o SUS, responsáveis por:

• Acompanhamento de gestantes;
• Vacinação de crianças;
• Controle de doenças crônicas como diabetes e hipertensão;
• Atendimento médico generalista e odontológico.

Já os 130 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) vão ampliar a oferta de tratamento em saúde mental, especialmente em locais onde esse tipo de serviço é escasso. Os CAPS atendem pacientes com:

• Transtornos mentais graves e persistentes;
• Transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

O investimento fortalece a diretriz da atenção psicossocial comunitária e humanizada, proposta defendida pelo SUS.

SAMU terá quase 900 veículos renovados

O SAMU, responsável por socorrer emergências médicas, também será fortalecido. A frota nacional receberá quase 900 novos veículos, entre ambulâncias básicas e avançadas. O objetivo é substituir veículos desgastados e ampliar a cobertura geográfica do serviço.

A medida é especialmente importante para municípios pequenos e áreas rurais, onde o deslocamento de pacientes até unidades hospitalares pode ser crítico.

Aquisição de 10 mil kits de equipamentos

Além da construção e reforma de unidades, o programa inclui a compra de 10 mil kits com equipamentos médicos. Os kits serão distribuídos entre hospitais, UBS e centros especializados e poderão conter:

• Mesas ginecológicas;
• Estetoscópios, otoscópios e outros instrumentos clínicos;
• Aparelhos de ultrassonografia;
• Equipamentos para odontologia;
• Materiais para pequenas cirurgias e atendimentos de urgência.

A ideia é garantir que as novas estruturas entrem em funcionamento totalmente equipadas, evitando que obras fiquem paradas por falta de insumos.

Lula sanciona lei que garante reconstrução mamária pelo SUS

Durante a cerimônia em Juazeiro, o presidente Lula também sancionou uma lei que assegura a todas as mulheres o direito à reconstrução mamária pelo SUS, independentemente da causa da mutilação.

Antes da nova legislação, o procedimento era garantido apenas nos casos de mastectomia por câncer. Agora, mulheres que sofreram mutilação mamária por outras razões, como acidentes ou violências, também terão acesso ao procedimento gratuitamente pelo sistema público.

“É uma questão de dignidade. Toda mulher tem o direito de se sentir inteira, de se olhar no espelho e se reconhecer. Essa lei é um avanço civilizatório”, afirmou Lula durante o evento.

Reações e impacto nos municípios

Prefeitos e gestores municipais comemoraram a liberação dos recursos, apontando que o investimento vai destravar projetos parados há anos e dar resposta imediata à população.

De acordo com Rui Costa, ministro da Casa Civil, o Novo PAC Seleções é um programa “feito em parceria com quem conhece a realidade local”.

“Esse não é um programa construído em Brasília para ser empurrado aos municípios. É um programa construído com os prefeitos e governadores, ouvindo suas prioridades”, disse Costa.

Investimento estruturante e de longo prazo

Especialistas em saúde pública avaliam que o Novo PAC Seleções representa um reforço fundamental na estrutura física do SUS, sobretudo em tempos de pós-pandemia e envelhecimento populacional.

Benefícios esperados:

• Descentralização de atendimentos especializados;
• Redução da superlotação em hospitais de referência;
• Ampliação da cobertura da atenção básica e saúde mental;
• Melhoria nas condições de trabalho para profissionais da saúde;
• Diminuição de gastos com terceirização e deslocamento de pacientes.

A expectativa do governo é que todas as unidades sejam entregues ou reformadas até o final de 2026, com acompanhamento técnico do Ministério da Saúde e liberação dos recursos por etapas.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital