O Banco BMG vai ter que prestar esclarecimentos sobre a contratação de cartão de crédito consignado ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O Banco Central, o Tribunal de Justiça do Tocantis e Ministério Público do Estado de Pernambuco denunciaram uma possível prática abusiva de contratação fraudulenta de cartão de crédito consignado pelo banco mineiro.
Governo investiga contratação fraudulenta de cartão de crédito consignado do Banco BMG
O governo investiga através de processo de administrativo suposta contratação fraudulenta de cartão de crédito consignado do Banco BMG.
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Governo investiga contratação fraudulenta de cartão de crédito consignado do Banco BMG
De acordo com matéria publicada pelo O Globo, foi instaurado um processo de administrativo para investigar práticas abusivas do banco sobre a contratação de cartão de crédito sem autorização e conhecimento do consumidor, além da indução a aquisição do cartão de crédito com desconto em folha, como se fosse um empréstimo consignado.
Com isso, o banco será intimado a se manifestar e apresentar suas provas em até dez dias. Caso a prática apontada pelas denúncias, seja de fato confirmada, pode gerar uma multa de aproximadamente R$ 10 milhões.
“A prática de induzir consumidor a erro e enviar produto não solicitado viola os princípios da transparência e boa-fé nas relações de consumo. Além de configurar práticas abusivas de exigência de vantagem manifestamente excessiva. Há fortes indícios da infração, uma vez que foram recebidas reclamações de diferentes órgãos” — é o que destaca Luciano Timm, titular da Senacon.
Timm também chama atenção para o fato que mais de 1.800 reclamações sobre crédito consignado foram registradas. Somente entre os anos de 2014 e 2018, contra o BMG, no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que reúne todos as reclamações feita aos Procons.
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Procurado pelo O Globo, o BMG disse em nota que ainda não foi notificado. “Com isso, não pode se posicionar sobre uma situação que ainda não é concreta. A instituição reitera, ainda, que atua em conformidade com as boas práticas de mercado e jamais compactuaria com ações que se caracterizam em desobediência deste princípio e das leis.”
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Imagem: rafapress/shutterstock.com
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Autor
Eduardo MendesEduardo Mendes é cofundador do Seu Crédito Digital, especialista em SEO, jornalista e bacharel em Administração de Empresas pela UFRGS. Apaixonado por finanças e empreendedorismo, escreve em blogs desde 2014 e atua criando conteúdos, vídeos e análises para ajudar o público a tomar decisões financeiras mais inteligentes.
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